Prestação de Contas
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Nesta página você encontra informações sobre a prestação de contas do TRT21-RN, em atendimento ao Art. 8º da Instrução Normativa nº 84/2020 do Tribunal de Contas da União.Documento que oferece uma visão clara para a sociedade sobre como a estratégia, a governança, o desempenho e as perspectivas do TRT21-RN, no contexto de seu ambiente externo, levam à geração de valor público em curto, médio e longo prazos, além de demonstrar e justificar os resultados alcançados em face dos objetivos estabelecidos
Relação dos responsáveis pela gestão do TRT21 (titulares e respectivos substitutos) que, durante o exercício ou período a que se referirem as contas, tenham ocupado os cargos definidos no art. 7º da IN TCU 84/2020
Representação estruturada de informações financeiras históricas, incluindo divulgações, com a finalidade de informar os recursos econômicos ou as obrigações da entidade em determinada data ou as mutações de tais recursos ou obrigações durante o exercício, ou período a que se referirem as contas, em conformidade com a estrutura de relatório financeiro.
Informações Complementares (Inciso I do Art. 8º da IN TCU nº 84/2020).
Outras Fontes |
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| Instrução Normativa IN nº 84/2020 - TCU |
Estabelece normas para a tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal, para fins de julgamento pelo Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 7º da Lei 8.443, de 1992, e revoga as Instruções Normativas TCU 63 e 72, de 1º de setembro de 2010 e de 15 de maio de 2013, respectivamente.
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| Decisão Normativa TCU nº 198/2022 |
Estabelece normas complementares para a prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal, nos termos do inciso I do art. 2º; § 1º do art. 5º; inciso III e § 3º do art. 8º; § 3º do art. 9º; e art. 14 da Instrução Normativa-TCU nº 84, de 22 de abril de 2020.
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