Normativos Externos

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Resolução CNJ 227/2016 Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
Resolução CNJ nº 240/2016 Dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário
Resolução CSJT nº 307/2021 Dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e institui o Sistema de Gestão de Estagiários (GEST)
Resolução CNJ nº 233/2016 Dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus.
Resolução CNJ nº 215/2015 Dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Resolução CNJ nº 102/2009 Dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos.
Resolução CSJT nº 309/2021 Estabelece diretrizes e orientações para a formulação de Políticas de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Resolução CNJ nº 389/2021 Altera a Resolução CNJ nº 215/2015, para incluir os serviços auxiliares e dá outras providências.
Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011 Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências
Resolução CNJ Nº 363/2021 Estabelece medidas para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais a serem adotadas pelos tribunais.
Resolução CSJT nº 279/2020 Estabelece a disciplina geral de funcionamento dos programas e políticas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Resolução CSJT nº 282/2021 Aprova o Estatuto de Auditoria Interna da Justiça do Trabalho e o Código de Ética das Unidades de Auditoria Interna da Justiça do Trabalho.
Resolução CSJT nº 287/2021 Altera a Resolução n. 70, de 24 de setembro de 2010, que dispõe, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, sobre: I – O processo de planejamento, execução e fiscalização de obras e de aquisição e locação de imóveis; II – Parâmetros e orientações para contratação de obras e aquisição e locação de imóveis; III – Referenciais de áreas e de custos e diretrizes para elaboração de projetos.
Resolução CSJT nº 286/2021 Institui o Plano Plurianual de Obras e Aquisições de Imóveis da Justiça do Trabalho (PPOAI-JT).
Resolução CNJ nº 376/2021 Dispõe sobre o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário nacional.
Resolução CNJ Nº 363/2021 Estabelece medidas para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais a serem adotadas pelos tribunais.
Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Portaria CNJ nº 101/2021 Estabelece os critérios e os itens que serão avaliados no Ranking da Transparência do Poder Judiciário, ano 2021, e as unidades orgânicas do Conselho Nacional de Justiça responsáveis pela avaliação.
Ato CSJT-GP-SG nº 034/2021 Aprova o Plano Estratégico da Justiça do Trabalho para o período de 2021 a 2026.
Resolução CNJ nº 325/2020 Dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e dá outras providências.