| Resolução CNJ 227/2016 |
Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. |
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2295 |
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| Resolução CNJ nº 240/2016 |
Dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário |
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2342 |
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| Resolução CSJT nº 307/2021 |
Dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e institui o Sistema de Gestão de Estagiários (GEST) |
https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/192702/2021_res0307_csjt.pdf?sequence=1&isAllowed=y |
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| Resolução CNJ nº 233/2016 |
Dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus. |
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2310 |
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| Resolução CNJ nº 215/2015 |
Dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. |
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2236 |
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| Resolução CNJ nº 102/2009 |
Dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos. |
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/69 |
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| Resolução CSJT nº 309/2021 |
Estabelece diretrizes e orientações para a formulação de Políticas de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho. |
https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/192731 |
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| Resolução CNJ nº 389/2021 |
Altera a Resolução CNJ nº 215/2015, para incluir os serviços auxiliares e dá outras providências. |
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3902 |
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| Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011 |
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências |
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm |
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| Resolução CNJ Nº 363/2021 |
Estabelece medidas para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais a serem adotadas pelos tribunais. |
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3668 |
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| Resolução CSJT nº 279/2020 |
Estabelece a disciplina geral de funcionamento dos programas e políticas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. |
https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/179490 |
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| Resolução CSJT nº 282/2021 |
Aprova o Estatuto de Auditoria Interna da Justiça do Trabalho e o Código de Ética das Unidades de Auditoria Interna da Justiça do Trabalho. |
https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/182590 |
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| Resolução CSJT nº 287/2021 |
Altera a Resolução n. 70, de 24 de setembro de 2010, que dispõe, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, sobre: I – O processo de planejamento, execução e fiscalização de obras e de aquisição e locação de imóveis; II – Parâmetros e orientações para contratação de obras e aquisição e locação de imóveis; III – Referenciais de áreas e de custos e diretrizes para elaboração de projetos. |
https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/184234 |
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| Resolução CSJT nº 286/2021 |
Institui o Plano Plurianual de Obras e Aquisições de Imóveis da Justiça do Trabalho (PPOAI-JT). |
https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/184033 |
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| Resolução CNJ nº 376/2021 |
Dispõe sobre o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário nacional. |
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3765 |
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| Resolução CNJ Nº 363/2021 |
Estabelece medidas para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais a serem adotadas pelos tribunais. |
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3668 |
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| Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018 |
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) |
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm |
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| Portaria CNJ nº 101/2021 |
Estabelece os critérios e os itens que serão avaliados no Ranking da Transparência do Poder Judiciário, ano 2021, e as unidades orgânicas do Conselho Nacional de Justiça responsáveis pela avaliação. |
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3844 |
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| Ato CSJT-GP-SG nº 034/2021 |
Aprova o Plano Estratégico da Justiça do Trabalho para o período de 2021 a 2026. |
https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/182910 |
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| Resolução CNJ nº 325/2020 |
Dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e dá outras providências. |
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3365 |
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