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Nesta página você encontrará publicações em atendimento ao cumprimento de Resoluções do CNJ e do CSJT.

Resoluções do CNJ

• Resolução CNJ nº 83/2009   – Veículos oficiais

• Resolução CNJ nº 102/2009 – Gestão Orçamentária e Financeira, Quadro Pessoal e Estrutura remuneratória

• Resolução CNJ nº 309/2020 – Planos e Relatórios de Auditoria

• Resolução CNJ nº 195/2014 – Distribuição do Orçamento entre o Primeiro e o Segundo Graus

• Resolução CNJ nº 201/2015 – Implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ)

• Resolução CNJ nº 215/2015 – Acesso à Informação e Aplicação da Lei 12.527

• Resolução CNJ nº 219/2016 – Distribuição de Servidores, Cargos e Funções entre o 1° e o 2° Graus

• Resolução CNJ nº 227/2016 – Teletrabalho

• Resolução CNJ nº 308/2020 - Auditoria Interna

• Resolução CNJ nº 309/2020 - Auditoria Interna

• Resolução CNJ nº 370/2021 – Execução e estratégia de TI

Resoluções do CSJT

• Resolução CSJT nº 96/2012 - Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho - Trabalho Seguro

• Resolução CSJT nº 215/2018 - Gestão dos sistemas corporativos nacionais - Comitês Gestores Regionais de Sistemas Nacionais

• Resolução CSJT nº 70/2010 - Planejamento, execução e monitoramento de obras - Plano de Obras