Precatórios/RPVs
Precatórios
Consulte as listas de prioridades e de ordem cronológica de pagamentos de precatórios municipais, estaduais e federais recebidos e deferidos pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, com o número sequencial do precatório expedido e juntado aos autos do Processo Judicial Eletrônico.
Consulte os Precatórios municipais, estaduais e federais que já foram quitados pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, a partir de 01/10/2021, data em que o sistema GPrec entrou em produção.
Requisições de Pequeno Valor
Consulte as RPVs municipais, estaduais e federais lançadas pelas Varas do Trabalho, com o número sequencial da requisição e a situação de pagamento.
Mapa Anual
Saiba Mais
- Dívida Trabalhista - Precatórios Requisitórios por Exercício Financeiro
- Entes sem Dívidas
- Plano Anual de Pagamento Regime Especial
- Convênios (Termos de Compromisso)
- Saldo das Contas Judiciais dos Entes Públicos que Aderiram ao Regime Especial
- Saldo das Contas Judiciais dos Entes Públicos do Regime Geral
- Audiências
- Comitê Estadual
- Comitê Gestor de Precatórios
- Entes Públicos Regime Especial
- Entes Públicos Regime Geral
Normativos
- Emenda Constitucional 113
- Emenda Constitucional 114
- Resolução nº 314 do CSJT
- Resolução nº 303 do CNJ
- Provimento 001/2015
- Provimento 005/2012
- Provimento 002/2011
- Termo de Acordo de Cooperação 001/2012
- ATO CGJT Nº 01
Atendimento
- e-mail: cprec@trt21.jus.br
- Horário de atendimento: das 08:00 às 14:00
- Contato: (84) 4006-3083