Vara do Trabalho reverte valor de condenação em assistência a 1084 famílias

Fachada do TRT

A 3ª Vara do Trabalho de Natal (RN) destinou o valor de  R$ 123 mil para a compra de cestas básicas e kits de limpeza para 1.084 famílias de trabalhadores informais, desempregados e em situação de grande vulnerabilidade.

O juiz Décio Teixeira de Carvalho atendeu a um pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), em uma ação civil pública ajuizada pelo MPT-RN contra a Caixa Econômica Federal.

No processo, a Caixa foi condenada a pagar indenização pela contratação irregular de estagiários. 

De acordo com o juiz, essa ação de auxílio às famílias se torna muito importante nesse momento “devido ao desemprego e à situação de carência causada pelo atual momento de pandemia”. 

O valor inicial da condenação foi no montante de R$ 500 mil, que foi destinado, ainda no ano passado, ao enfrentamento da pandemia pelo Município de Natal.

A quantia remanescente de R$ 123 mil, referente à atualização monetária e aos juros, foi revertida para a ação promovida pelo Centro Educacional Dom Bosco (CEDB), vinculado à Rede Salesiana Brasil de Ação Social.

De acordo com o procurador do Trabalho Francisco Marcelo Almeida Andrade, responsável pela execução da ação, o projeto do CEDB foi escolhido "considerando que a maior transmissibilidade das variantes do coronavírus em circulação potencializou os impactos sociais da pandemia, agravando as situações de desemprego e fome"

As cestas básicas e os kits de limpeza foram distribuídos para 514 famílias da Vila de Ponta Negra e 570 de Lagoa Azul, bairro em que está situado o CEDB, e proximidades.

O processo é o 0001577-09.2014.5.21.0003.

 

Fonte
Comunicação Social do TRT-RN e Assessoria de Comunicação do MPT-RN