Vara de Mossoró homologa acordo para compensar feriados de 2 mil trabalhadores

Acordo na 4ª Vara do Trabalho de Mossoró

A 4ª Vara do Trabalho de Mossoró (RN) homologou um acordo para a compensação de feriados não gozados por cerca de 2 mil empregados da AEC Centro de Contatos S.A. 

O processo é uma ação trabalhista ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas do RN (Sintell-RN).

Na ação, o sindicato cobra o pagamento em dobro de dois feriados não gozados pelos empregados do ano de 2017 .

No caso, os feriados são em comemoração à libertação de escravos (30 de setembro)  e em memória aos mártires de Uruaçu e Cunhaú (03 de outubro). 

Pelo acordo, a empresa de telemarketing terá um prazo de 80 dias para compensar os feriados, preferencialmente em conjunto com a folga semanal e férias, sob pena do pagamento dos valores referentes.

O empregado que tiver trabalhado nos dois feriados terá direito a dois dias, enquanto aquele que tiver prestado serviço em apenas um deles, irá usufruir de um dia de compensação. 

Além disso, a AEC repassará ao sindicato o valor de R$ 18.794,00 para o pagamento dos empregados inativos.

O sindicato deverá, ainda, divulgar o conteúdo do acordo nas mídias sociais e sites na Internet, caso os tenha, e  em sua sede,  para que os interessados possam tomar conhecimento dos valores a serem liberados.

O número do processo é 0001420-98.2017.5.21.0013.

 

Fonte
Divisão de Comunicação Social - DCS