TRT-RN: Vara realiza mutirão de audiências de conciliação com mais de mil terceirizados de prefeitura potiguar

Imagem mostra duas pessoas dando as mãos de forma conciliatória

A Vara do Trabalho de Macau realiza, a partir desta segunda-feira (31), um mutirão de audiências de conciliação com mais de 1.400 ex-empregados terceirizados que prestavam serviços à prefeitura de Guamaré. A iniciativa é da juíza titular Maria Rita Manzarra.

Eles trabalhavam para a JMT Serviços e Locação de Mão de Obra e para a SS Empreendimentos e Serviços Eirelli, antiga Servite, e foram demitidos sem receber o pagamento pela rescisão de seus contratos.

No ano passado, a JMT teve o seu contrato de locação de mão de obra rescindido pela prefeitura e dispensou seus empregados sem justa causa e sem pagar as verbas rescisórias.

Em janeiro deste ano, os ex-empregados da JMT, representados pelo Sindlimp, e a empresa firmaram um acordo com o município de Guamaré, com a intermediação da Superintendência de Trabalho e Emprego, do Ministério da Economia.

A prefeitura se comprometeu a quitar uma dívida de R$ 14 milhões com a JMT, que repassaria o valor devido aos trabalhadores, pagando as verbas rescisórias em seis parcelas. O município, porém, não cumpriu o acordo.

A justificativa apresentada pela prefeitura, agora à Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte, após o ajuizamento de ações pelos ex-empregados, foi o fato de as finanças do município terem sido abaladas pelos impactos negativos da pandemia do novo coronavírus. Baseado nesse argumento, o município também requereu a suspensão do pagamento pelo prazo de 90 dias.

A empresa JMT, no entanto, questionou o pedido, com base na falta de previsão legal para que o Poder Judiciário suspenda o pagamento de parcelas de natureza alimentar. A empresa revelou, ainda, que a prefeitura não comprovou a diminuição da arrecadação pelo município nem demonstrou gastos com o coronavírus que justificassem a suspensão de outros pagamentos.

Assim, tanto a empresa JMT quanto seus ex-empregados solicitaram o bloqueio da conta dos royalties pagos pela Petrobras ao município, no valor equivalente à dívida trabalhista.

Ao analisar o pedido dos trabalhadores, da empresa e do município, a juíza Maria Rita Manzarra não reconheceu validade e, por conseguinte, executoriedade, à ata de reunião de mediação celebrada perante o então Ministério do Trabalho, no que tange à forma de pagamento e à quitação das verbas rescisórias.

No mais, a magistrada indeferiu o pedido de suspensão de prazo para pagamento, feito pelo município, entendendo que o ente municipal não logrou êxito em fazer prova de suas alegações. Ela também determinou a reunião de todas as ações cautelares ajuizadas pelos ex-empregados contra a JMT e a prefeitura.

Em seguida, Maria Rita Manzarra bloqueou mais de R$ 2,2 milhões dos royalties do município, junto à Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), para a quitação da dívida da empresa JMT com os empregados que prestavam serviços à prefeitura de Guamaré.

Agora, com os recursos transferidos para a Justiça do Trabalho, a juíza fará um mutirão de audiências de conciliação telepresenciais, ao longo das próximas semanas, para negociar valores e efetuar o pagamento das verbas trabalhistas aos ex-empregados. Somente nesta primeira semana, serão 94 audiências.

No caso da SS Empreendimentos e Serviços, Maria Rita Manzarra também obteve da prefeitura de Guamaré a garantia dos recursos para quitar as dívidas trabalhistas.

Durante audiência realizada na Vara do Trabalho de Macau, o prefeito Adriano Diógenes comprometeu-se a quitar a dívida de R$ 780 mil em 13 parcelas mensais de R$ 60 mil, a partir do mês de agosto, quitando assim dívidas com 378 ex-empregados da empresa.

Para a utilização do primeiro depósito efetuado pelo município, já foram aprazadas para esta semana 23 audiências telepresenciais de conciliação.