TRT-RN regulamenta atermação virtual e uso do WhatsApp Business para comunicação com partes e advogados

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) publicou um ato que regulamenta a atermação virtual e o uso do WhatsApp Business como meio de comunicação institucional com as partes, advogados e público externo no âmbito da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte.
A partir de agora, é possível realizar a atermação de reclamações trabalhistas por meio de mensagem de áudio ou escrita, via WhatsApp Business, ou enviando e-mail para a unidade judiciária da localidade onde será distribuída a ação. Também será possível realizar a reclamação via formulário disponibilizado no site do Tribunal.
De acordo com o ato, o 67/2020, assinado pelo presidente do TRT-RN, desembargador Bento Herculano Duarte Neto, as informações enviadas devem apresentar a situação de forma sucinta, o pedido da parte, além de um telefone de contato.
Para otimizar o processo, a parte deverá disponibilizar um documento de identificação e uma foto atual do seu rosto, além de um comprovante de residência atualizado. Se for trabalhador, o demandante deve apresentar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), caso exista; e tratando-se de pessoa jurídica, os seus atos constitutivos.
A nova dinâmica exigiu do Tribunal a inclusão dos telefones de todas as unidades judiciárias no WhatsApp Business, no qual estão disponíveis ao público externo, advogados e jurisdicionados, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, inclusive para atendimento durante a realização das audiências telepresenciais.
Grupo |
Unidade |
Fone |
VT's de Natal |
1 ° VT de Natal |
4006-3008 |
VT's de Natal |
2 ° VT de Natal |
4006-3012 |
VT's de Natal |
3 ° VT de Natal |
4006-3018 |
VT's de Natal |
4 ° VT de Natal |
4006-3028 |
VT's de Natal |
5 ° VT de Natal |
4006-3041 |
VT's de Natal |
6 ° VT de Natal |
4006-3069 |
VT's de Natal |
7 ° VT de Natal |
4006-3045 |
VT's de Natal |
8 ° VT de Natal |
4006-3085 |
VT's de Natal |
9 ° VT de Natal |
4006-3091 |
VT's de Natal |
10 ° VT de Natal |
4006-3097 |
VT's de Natal |
11 ° VT de Natal |
4006-3103 |
VT's de Natal |
12 ° VT de Natal |
4006-3129 |
VT's de Natal |
13 ° VT de Natal |
4006-3192 |
VT's de Mossoró |
1 ° VT de Mossoró |
3422-3604 |
VT's de Mossoró |
2 ° VT de Mossoró |
3422-3620 |
VT's de Mossoró |
3 ° VT de Mossoró |
3422-3630 |
VT's de Mossoró |
4 ° VT de Mossoró |
3422-3601 |
CEJUSC's |
CEJUSC - Mossoró |
3422-3625 |
CEJUSC's |
CEJUSC - Natal/NUPEMEC |
4006-3109 |
Atermação |
Distribuição de Feitos de Natal - DFN 1 |
4006-3195 |
Atermação |
Distribuição de Feitos de Natal - DFN 2 |
4006-3086 |
Atermação |
Distribuiçao de Feitos de Mossoró - DFM |
3422-3650 |
Atermação |
VT de Assu |
3331-1430 |
Atermação |
VT de Caicó |
3421-1330 |
Atermação |
VT de Ceará-Mirim |
3274-2888 |
Atermação |
VT de Macau |
3521-1120 |
Atermação |
VT de Goianinha |
3243-2374 |
Atermação |
VT de Currais Novos |
3431-2118 |
Outras Unidades |
Divisão de Apoio ao PJe |
4006-3196 |
Outras Unidades |
Suporte - SETIC |
4006-3112 |
Outras Unidades |
Divisão de Inteligência - DINT/CAEX |
4006-3079 |
Outras Unidades |
Forum Trabalhista de Mossoró |
3422-3648 |