TRT-RN institui políticas de Gestão de Memória e Documental

políticas de gestão

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) instituiu as suas políticas de Gestão da Memória (Ato TRT21-GP nº 208/2021) e de Gestão Documental (Ato TRT21-GP nº 209/2021).

O primeiro ato cria o Programa de Gestão da Memória, e o segundo atualiza o Programa de Gestão Documental. 

Os atos levam em conta a Resolução 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui diretrizes e normas dessas duas áreas.

A Gestão Documental disciplina toda a tramitação e conservação dos documentos, físicos ou digitais, na Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte, até o seu arquivamento, eliminação ou recolhimento para o acervo histórico.

Já a Gestão da Memória visa à preservação histórica da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte, gerindo os critérios de conservação. Essa preservação inclui toda a documentação de relevância, além de todos os objetos e o próprio patrimônio histórico. 

“Isso é muito importante para termos a  memória preservada, dando acesso a estudantes, pesquisadores, acadêmicos e a comunidade em geral”, destacou o Juiz Luciano Athayde Chaves, presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD).

“Essa política de preservação permite, não só divulgar a história da Justiça do Trabalho potiguar, mas também a produção de conhecimento por toda a sociedade". 

O normativo do TRT-RN ressalta, ainda, a importância do Selo Histórico, que permite ao magistrado identificar e marcar um processo no PJe que tenha relevância histórica, permitindo a sua preservação futura.

 

Fonte
Comunicação Social do TRT-RN