TRT-RN está próximo de alcançar meta de proteção de dados prevista para 2024

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O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN)  está bem próximo de alcançar o índice de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) previsto para o final de 2024 pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Atualmente, o TRT-RN ocupa o quarto lugar dos Tribunais Regionais do Trabalho, com 67%, nesse índice de adequação, fixado pelo CSJT. O índice previsto pelo CSJT para o final de 2024 é de 70% a 89%.

“Se a gente conseguir mais 3% de adequação, chegaremos nesse índice. Muito provavelmente em outubro agora, quando enviaremos novos dados ao CSJT, já estaremos passando dos 67% atuais”, explicou Ricardo Galvão, diretor da Divisão de Proteção de Dados Pessoais do TRT-RN.

Essa divisão é recém-criada e, de acordo com Ricardo Galvão, é a continuação do processo de adequação que o TRT iniciou no ano de 2021.

Ela está vinculada à Ouvidoria, atendendo solicitações relacionadas ao tema, como também atua de forma proativa, fiscalizando o manuseio desses dados para que esteja de acordo com a LGPD.

O trabalho é feito sob orientação da Encarregada de Dados do TRT-RN, a juíza Simone Jalil.

 

LGPD

Em setembro de 2020, entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados, que havia sido criada no ano de 2018. 

A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.

 

TRT-RN

No início de 2021, o TRT-RN  criou uma equipe para a adequação do Tribunal à LGPD, elaborando uma política de privacidade para o TRT, com o mapeamento das operações de tratamento de dados pessoais dentro da instituição.

Além do trabalho de conscientização, foram realizadas oficinas e treinamento para os manuseios seguros desses dados pelos servidores.

Para Ricardo Galvão, “a evolução do índice no TRT-RN é excelente, pois saímos de um índice baixíssimo e já estamos próximos de alcançar a meta para  o final de 2024”.

Ele revelou, ainda, que o TRT-RN está sendo pioneiro na implantação de um setor próprio para tratar dos assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais, no caso a Divisão de Proteção de Dados Pessoais.

 

 

Fonte
Comunicação Social do TRT-RN