TRT-RN 30 anos: Emoção, recordações e perspectivas de futuro marcam início das comemorações  

governadora Fátima Bezerra e a presidente do TRT-RN Perpétuo Wanderley descerram a placa dos 30 anos

Magistrados, servidores, autoridades, advogados e representantes de entidades sindicais e da sociedade civil participaram da solenidade de abertura oficial das comemorações pelos 30 anos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), na manhã desta terça-feira (14), em Natal. 

A presidente do TRT-RN, desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro, abriu a solenidade citando o historiador e intelectual potiguar, Câmara Cascudo. 

"O precioso da História é a documentação para o futuro e não o juízo decisivo e peremptório. Todos os contemporâneos, para o bem e para o mal, são testemunhas de vista, indispensáveis e ricas de notícia. Testemunhas e não juízes ou advogados. Todos testemunhas", citou a presidente. 

Em seu discurso, Perpétuo Wanderley prestou homenagens ao primeiro presidente do TRT-RN, desembargador José Vasconcelos da Rocha, que faleceu em fevereiro deste ano. “Aquele que venceu resistências e dificuldades para que estivéssemos aqui, neste momento, reverenciando o Tribunal do Trabalho do Rio Grande do Norte”, recordou a presidente.

Para Perpétuo Wanderley, uma história, ao ser contada, exige uma reflexão e um olhar sobre o passado. Assim, a desembargadora lembrou do início da história da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte, com a sua vinculação ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) e depois ao Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB). 

A instalação de uma unidade do TRT no Rio Grande do Norte aconteceu, enfim, em 16 de junho de 1992, após a Constituição de 1988 e o seu enunciado, no art. 112, determinar que "haverá pelo menos um Tribunal Regional do Trabalho em cada Estado e no Distrito Federal". “Fruto da compreensão do sentido da cidadania e dos direitos fundamentais sociais que reuniu num só movimento Guimarães Falcão e Francisco Fausto, ministros do Tribunal Superior do Trabalho, e José Rocha seu primeiro presidente”, mencionou a desembargadora.

Com a instalação, veio a posse da primeira composição do Tribunal Pleno, como lembrou a atual presidente, que além dos desembargadores, contava com a participação de juízes classistas, cujos nomes foram citados pela magistrada: Reginaldo Teófilo e Sérgio Capistrano de Miranda Monte. “E ao longo do tempo, sequenciaram-se seus presidentes cuja nominata é uma celebração de gratidão pelo esforço que tiveram com as tarefas administrativas e pelo cuidado de sempre elevar o sentido desta Corte”, disse Perpétuo Wanderley antes de citar cada desembargador e cada desembargadora que já presidiu o TRT-RN até hoje.

“Por isso detemo-nos a relembrar tantos que aqui estiveram e deram seu esforço para a obra continuamente feita, e ao mesmo tempo reconhecer nesta instituição a grandeza do trabalho diuturno, muitas vezes anônimo e silencioso de tantos servidores que com suas diferentes aptidões desenham o perfil desta instituição”, disse a presidente, prestando também sua homenagem aos servidores do tribunal.

Após relembrar os desafios vividos pela Justiça do Trabalho potiguar nos últimos 30 anos, como a ameaça de extinção, em 1999, que uniu magistrados, servidores, a advocacia e a sociedade potiguar em defesa do tribunal, bem como a reforma trabalhista de 2017, a presidente conclamou a todos a participarem das comemorações. 

“O Tribunal é um porto, uma baliza que se move recolhendo as diferentes formas da sociedade e de suas contingências e necessidades, sempre com a bússola direcionada para a eternidade da Justiça, com Ulpiano, dando a cada um o que é seu, em compreensão de Justiça distributiva. De Justiça Social”, refletiu encerrando seu discurso. Por fim, ao lado da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, Perpétuo Wanderley descerrou a placa comemorativa pelos 30 anos do TRT-RN. 

Ainda durante a solenidade, também prestaram homenagens ao aniversário do TRT da 21ª Região Gilson Vieira de Lacerda, servidor representante da Associação dos Servidores do TRT-RN, Augusto Costa Maranhão Valle, que representou a Ordem dos Advogados do Brasil no RN, o juiz Higor Marcelino Sanches, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região, e o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), Luís Fabiano Pereira. 

Programação 

A programação dos eventos pelos 30 anos do TRT-RN seguiu com a conferência do professor da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), Ricardo Antunes, com o tema ‘Justiça do Trabalho: De onde viemos, para onde iremos?’.  Houve, ainda, a palestra “A evolução da sociedade e o trabalho” com o também professor da UNICAMP, Dênis Gimenez.

Na tarde desta terça-feira (14), os eventos seguem, a partir das 13h30, na modalidade presencial, com o painel “Retratos sociais. Os sentidos da crise pós-pandemia e o Direito do Trabalho”, que contará com a participação do juiz da 10ª Vara do Trabalho de Natal, Zéu Palmeira Sobrinho. 

Ainda no Tribunal Pleno,  às 15h15, o procurador regional do trabalho, Xisto Tiago de Medeiros Neto, o juiz da Vara do Trabalho de Currais Novos, Hermann Hackradt, e o advogado João Helder Dantas falam sobre “Realidade, preconceito, inclusão e o papel da juiz”. Haverá ainda palestras na modalidade telepresencial sobre Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os desafios da proteção social em uma sociedade tecnológica desigual.

A programação termina, nesta quarta-feira (15), com o lançamento do selo 30 anos e uma homenagem ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, além de palestras e painéis, bem como com o lançamento do e-book que conta com textos assinados por magistrados, servidores e advogados que participaram da história do tribunal.

Todos os eventos em comemoração aos 30 anos do TRT-RN estão sendo transmitidos pelo canal do YouTube da Escola Judicial da 21ª Região (clique aqui).

 

Fotos
Mesa da solenidade dos 30 anos