Sessão em homenagem aos 80 anos da CLT debate proteção aos trabalhadores por aplicativos
Deputados, juízes do trabalho e sindicalistas que participaram de sessão solene em homenagem aos 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nesta segunda (22), no Plenário da Câmara, em Brasília, afirmaram que os trabalhadores contratados por plataformas digitais querem direitos, mas não associam essas reivindicações à CLT.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lelio Corrêa, citou pesquisas de opinião que mostram uma rejeição destes trabalhadores à CLT como uma questão que merece ser investigada.
“O que se tem visado é o desmonte de direitos sociais consagrados não apenas na CLT, mas na própria Constituição Cidadã de 88. Tem-se buscado aniquilar a essência do direito do trabalho, corrompendo o seu sentido primordial, que é a proteção de trabalhadores e trabalhadoras em face dos abusos do capital”, afirmou Corrêa.
Já o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rodrigo Rodrigues, disse que alguns destes trabalhadores reproduzem o discurso de que a negociação é melhor que a legislação. Para Rodrigues, a lei deve ser um piso para a negociação.
“O capataz deste novo patrão que não tem rosto é um algoritmo que exclui eles das relações de trabalho sem nenhuma justificativa. Uma das maiores queixas destes trabalhadores e entregadores por aplicativos é a exclusão que eles sofrem das plataformas sem nenhuma justificativa dada pela qual ele foi excluído”, disse.
Na oportunidade, vários convidados defenderam a Justiça do Trabalho, pois, ao longo dos anos, já existiram muitas tentativas de extinguir a instituição, repassando os casos para a Justiça comum.
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, participou da solenidade.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
