Dia Nacional do Surdo e o direito à acessibilidade na Justiça do Trabalho

imagem mostra professor dando aula sobre Libras e alunos assistindo

Nesta segunda, 26 de setembro, é celebrado o Dia Nacional do Surdo. A data marca a luta por direitos e pela inclusão da comunidade de surdos do Brasil e foi oficializada pelo decreto de lei nº 11.796, de 29 de outubro de 2008. A escolha do 26 de setembro é uma homenagem à criação da primeira Escola de Surdos do Brasil, em 1857, na cidade do Rio de Janeiro, que atualmente é conhecida como INES (Instituto Nacional de Educação de Surdos).

Além do Dia Nacional do Surdo, o mês de setembro conta com outras datas alusivas ao tema que formam o Setembro Azul, mês dedicado à conscientização das conquistas dos surdos e pela ampliação da acessibilidade. 

Primeiramente, no dia 10 de setembro é celebrado o Dia Mundial da Língua de Sinais. Após o 26 de setembro, há o Dia Internacional do Surdo e o Dia Internacional do Tradutor Intérprete de Línguas de Sinais, celebrados no dia 30 de setembro.

Surdez

A audição é constituída por um sistema de canais que conduz o som até o ouvido interno, onde essas ondas são transformadas em estímulos elétricos que são enviados ao cérebro, órgão responsável pelo reconhecimento e identificação daquilo que ouvimos. Há diferentes tipos de surdez:

Ligeira:

A palavra é ouvida, contudo certos elementos fonéticos escapam ao indivíduo. Este tipo de surdez não provoca atrasos na aquisição da linguagem, porém há dificuldades em ouvir uma conversa normal.

Média:

A palavra só é ouvida a uma intensidade muito forte; Há dificuldades na aquisição da linguagem; dificuldades ao falar ao telefone, além da necessidade de leitura labial para a compreensão.

Severa:

A palavra em tom normal não é percebida; é necessário gritar para ter sensação auditiva; A necessidade de leitura labial é intensa.

Profunda:

Nenhuma sensação auditiva e dificuldades intensas na aquisição da linguagem oral.

Cofose: 

Surdez completa; ausência total do som.

São diversas as causas da surdez, desde infecções, viroses, meningites, até o uso de antibióticos, exposição à ruídos de alta intensidade e propensão genética. Há também a surdez causada por traumas, alergias, tumores e problemas metabólicos.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), até 2050, 900 milhões de pessoas podem desenvolver surdez.

Libras

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil, cerca de 5% da população é surda e parte dela usa a Linguagem Brasileira de Sinais como auxílio para comunicação. De acordo com dados do Instituto, esse número representa 10 milhões de pessoas, sendo que 2,7 milhões não ouvem nada.

A Libras é uma língua de modalidade gestual-visual, reproduzida através de gestos, expressões faciais e corporais, possuindo um alfabeto e estrutura linguística e gramatical própria. A linguagem foi oficializada, em 2002, pela Lei 10.436.

Para democratizar e incluir as pessoas que necessitam da Libras para a sua comunicação, é importante que mais pessoas tenham conhecimento da Linguagem Brasileira de Sinais.

Sabendo do seu papel social, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) tem realizado capacitações rotineiras sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras) voltada para magistrados, servidores, terceirizados e até mesmo ao público externo.

O curso de Libras é oferecido pela Escola Judicial do TRT-RN com objetivo de fornecer conhecimentos e vocabulário específicos e direcionado ao atendimento de pessoas que procuram o Tribunal em busca dos diversos serviços e precisam se comunicar em Linguagem Brasileira de Sinais.

A capacitação atende também à Resolução 401 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre as diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário, e utiliza como metodologia aulas expositivas, discussões e leituras dirigidas, além da prática da Libras para o entendimento da linguagem.

A Ejud21 está realizando mais um curso de Libras, desde o dia 1º de setembro. A capacitação está sendo realizada na modalidade presencial e será encerrada no dia 10 de novembro, após 40h/aula.

Com a iniciativa, o TRT-RN cumpre também dois Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, a de nº 10 para ‘Redução das Desigualdades’ e a de nº 16 sobre ‘Paz, Justiça e Instituições eficazes’.