Dia do Magistrado e Dia do Advogado: 195 anos da criação dos primeiros cursos jurídicos do Brasil

deusa que representa a Justiça

Após celebrar o Dia do Advogado Trabalhista (20/6), chegou a vez do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região homenagear magistrados e advogados pelo dia 11 de Agosto, data que marca o surgimento dos primeiros cursos jurídicos no Brasil , em 1827.

O Dia do Magistrado e Dia do Advogado deste ano remonta os 195 anos de criação de duas faculdades de direito: uma em Olinda, que deu origem à Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco, e outra em São Paulo, que deu origem à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. 

Antes de 11 de Agosto de 1827, os juristas brasileiros precisavam obter seus diplomas em universidades do exterior.

As disciplinas do curso eram divididas por anos, sendo o primeiro ano dedicado ao estudo do Direito Natural, Público, Direito das Gentes, análise da Constituição do Império e Diplomacia. Nos anos seguintes, os estudos eram divididos entre Direito Público Eclesiástico, Direito Pátrio Civil, Direito Pátrio Criminal com a teoria do Processo Criminal, Direito Mercantil e Marítimo, Economia Política e Processo adotado pelas Leis do Império.

As mulheres começaram a estudar o Direito no final do século 19 e início do século 20, sendo Myrtes Gomes de Campos, formada em 1989, a pioneira na atuação da advocacia feminina no país. No TRT-RN, a decana é a atual presidente e corregedora, a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro.

Para celebrar a data, o dia 11 de agosto é um feriado regimental no TRT-RN, conforme Art. 207 do Regimento Interno. No entanto, de acordo com o Ato Conjunto nº 018 de 2021, o feriado foi transferido para o dia 12 de agosto (sexta-feira).  

Confira o Ato: (clique aqui).