25 de Julho: TRT-RN reflete sobre o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha

imagem mostra um esboço de uma mulher negra em representação à data

Em 1992, um encontro entre mulheres negras de 32 países na cidade de Santo Domingo, na República Dominicana, resultou na escolha da data (25 de julho) para representar o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.

O objetivo do evento era propor a união entre as mulheres e denunciar o racismo e machismo enfrentados por elas, não só nas Américas, mas em todo o mundo. O reconhecimento da Organização das Nações Unidas (ONU) ocorreu e a data tornou-se oficial. 

No Brasil, o dia 25 de julho foi reconhecido somente em 2014 pela Lei nº 12.987 e recebeu o nome de Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Tereza, que foi a líder do Quilombo Quariterê, localizado na fronteira do Mato Grosso com a Bolívia, liderou a resistência contra o governo escravista, no século XVIII, e coordenou as atividades econômicas e políticas do Quilombo. Ela tornou-se um símbolo de luta e resistência do povo negro.

Vale ressaltar que o objetivo da data não é o de comemorar, mas sim fortalecer as organizações das mulheres negras em defesa de direitos e por uma sociedade antirracista, antissexista e mais justa, além de trazer o debate para a pauta social e das instituições.

Dados

A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) manifestou sua preocupação com a persistência da violência por razões de gênero contra as mulheres e meninas da região e pelas altas taxas de feminicídio observadas. 

De acordo com a Comissão, a situação das mulheres e meninas agravou-se com a pandemia da Covid-19, com as limitações de acesso a redes de apoio e de serviços de atenção.

No Brasil, o aumento da violência contra a mulher na pandemia também foi diagnosticado. De acordo com pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 4,3 milhões de mulheres brasileiras de 16 anos ou mais foram agredidas fisicamente com tapas, socos ou chutes, em 2021. Isso significa dizer que a cada minuto, oito mulheres apanharam no Brasil no período.

Nesse contexto, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, declarou que a violência contra as mulheres é endêmica em todos os países e culturas e foi agravada pela pandemia de Covid-19. 

“Mas, ao contrário da Covid-19, a violência contra as mulheres não pode ser interrompida com uma vacina. Só podemos lutar contra isso com esforços sustentados e enraizados - por governos, comunidades e indivíduos - para mudar atitudes prejudiciais, melhorar o acesso a oportunidades e serviços para mulheres e meninas e promover relacionamentos saudáveis e mutuamente respeitosos”, disse.

De acordo com o Atlas da Violência, as mulheres negras são a maioria das mulheres assassinadas no Brasil (66%). Elas são também as principais vítimas das violências doméstica, obstétrica e da mortalidade materna, além de estarem na base da pirâmide socioeconômica do país.

As mulheres negras recebem menos da metade do salário de homens e mulheres brancas no Brasil, independente da escolaridade, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). No entanto, 63% das casas são chefiadas por mulheres negras abaixo da linha da pobreza

Ainda segundo o Ipea, dados sobre as desigualdades de gênero e raça no mercado de trabalho apontam para uma pior situação de negros e mulheres em praticamente todos os indicadores analisados. Para o Instituto, os resultados expressam, “a perversa manifestação da dupla discriminação que atinge mulheres negras, e que faz com que estas, vítimas do racismo e do sexismo, encontrem-se concentradas nos piores postos de trabalho, recebendo os menores rendimentos e sofrendo com as relações informais de trabalho”, revela. Outros dados do mesmo Instituto mostram que mulheres negras estão 50% mais suscetíveis ao desemprego do que outros grupos. 

Já pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE ) mostra que 39,8% de mulheres negras compõem o grupo submetido a condições precárias de trabalho – homens negros abrangem 31,6%; mulheres brancas, 26,9%; e homens brancos, 20,6% do total. Esse quadro de desigualdade é evidenciado mesmo quando a graduação no ensino superior é considerada. 

Comitê

Para  refletir sobre questões de gênero, raça e diversidade, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) instituiu, em 2020, o Comitê Gestor de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade (CGEquidade).

O Comitê tem como atribuições definir e encaminhar para aprovação a Política de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, no âmbito do TRT-RN. Deve também promover ações e projetos, apoiar e monitorar a implementação de procedimentos e ações que atendam à Equidade de Gênero, Raça e Diversidade (EGRD), além de fiscalizar os encaminhamentos dados às denúncias de violações de Direitos Humanos, discriminação ou conflitos nas relações de trabalho.

O Comitê Gestor de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT-RN é coordenado pelo desembargador Ronaldo Medeiros de Souza e conta com a participação de magistradas, servidoras e dois servidores do tribunal.