Estrutura organizacional, endereços das unidades e contatos

O conteúdo desta página destina-se ao atendimento do Art. 8º, da Instrução Normativa IN nº 84/2020 do TCU, abrangendo especificamente sua alínea d:

d) a estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, principais cargos e seus ocupantes, endereço e telefones das unidades, horários de atendimento ao público.

 

Legislação (Direcionadores)

Outras Fontes

Instrução Normativa IN nº 84/2020 - TCU
Estabelece normas para a tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal, para fins de julgamento pelo Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 7º da Lei 8.443, de 1992, e revoga as Instruções Normativas TCU 63 e 72, de 1º de setembro de 2010 e de 15 de maio de 2013, respectivamente.