CONTRATO TRT/CLC Nº 002/2023

Objeto

Fornecimento parcelado de água mineral natural, em garrafões de 20 (vinte) litros, com o fornecimento do vasilhame em regime de consignação, para as Varas do Trabalho das cidades de Assu, Caicó, Currais Novos e Macau.

Número do Contrato/Convênio/Acordo
nº 002/2023
Nº Processo
PROAD 3914/2022
Fundamentação Legal

Lei nº 8.666/1993 e demais legislação pertinente, e ainda, pelo Código de Defesa do Consumidor e código Civil

Nº Licitação Externa
Dispensa de Licitação nº 024/2022
Nota de Empenho
2023NE000031
Nome da Contratada / Convenente
MINERAÇÃO CUNHA COMÉRCIO LTDA. (ÁGUA MINERAL NATURAL CRISTALINA DE NATAL)
CNPJ da Contratada / Convenente
70.142.310/0001-26
Valor Global Original
R$ 14.420,00 (quatorze mil quatrocentos e vinte reais)
Data de Assinatura
Data de publicação no DOU
Vigência Original
A partir de sua assinatura (20/01/2023) até 31 de dezembro de 2023.
Prazo de Execução
Não Aplicável

3º Termo Aditivo (007/2020)

Objeto

Repactuação, reajuste e revisão dos valores contratuais, conforme Cláusula Oitava e Cláusula Nona do contrato original.

Data de Assinatura
Processo Número
PROAD 1126/2022
Data de publicação no DOU
Valor Global
R$ 4.475.519,40

Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre de 2022.

Ano
2022
Mês
Dezembro
Conteúdo

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei Complementar nº 101/2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias, Contratação de Operações de Crédito, entre outras. São publicados pelo TRT21 os seguintes Demonstrativos:

- 1° e 2° Quadrimestres: Anexo I - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (art. 55, inciso I, alínea "a", da LRF); e Demonstrativo dos Limites de Despesa com Pessoal em Cumprimento ao Acórdão 553/2017-TCU-Plenário, item 9.4;

- 3° Quadrimestre: Além do Anexos I e do Acórdão TCU, Anexo V - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar (art. 55, inciso III, alínea "a", da LRF) e VI - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal (art. 48, da LRF).

CONTRATO TRT/CLC Nº 003/2023

Objeto

Prestação de serviços  de agenciamento de viagens, compreendendo a cotação, reserva, emissão, marcação, cancelamento, remarcação e entrega de passagens aéreas nacionais e internacionais, bem como fornecer ferramenta on-line de auto-agendamento (self booking), e outros serviços correlatos, para atender às necessidades do CONTRATANTE.

Número do Contrato/Convênio/Acordo
003/2023
Nº Processo
Proad 3259/2022
Fundamentação Legal

Lei nº 10.520/02; Decreto nº 10.024/2019; Lei Complementar nº 123/06 e alterações (ME/EPP); Lei nº 12.846/2013 (Responsabilização por atos contra a Administração Pública); Lei 13.709/2018 e Ato TRT-GP 185/2021; Decreto nº 9.507/2018; Instrução Normativa nº 05/2017-SEGES/MPDG, com suas atualizações posteriores e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/1993 e alterações, inclusive o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil Brasileiro.

Nota de Empenho
Notas de Empenho nº 2023NE000036, 2023NE000037 e 2023NE000038.
Nome da Contratada / Convenente
AIRES TURISMO LTDA.
CNPJ da Contratada / Convenente
06.064.175/0001-49
Valor Global Original
r$ 650.000,00
Programa de trabalho
PTRES nº 168218 (Viagens Administrativas), 168221 (Viagens Capacitação de Servidores) e 168222 (Viagens Formação de Magistrados), Natureza da Despesa nº 339033 (passagens e despesas com locomoção).
Data de Assinatura
Data de publicação no DOU
Vigência Original
20/01/2023 a 19/01/2024
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