Sobre a privacidade, proteção de dados pessoais e termos de uso para os serviços do TRT21

Política de privacidade e proteção de dados pessoais

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21-RN) foi instituída pelo Ato nº 185/2021, em consonância à Lei Geral de Proteção de Dados 13.709/18, à Lei Federal n. 12.965/14 (Marco Civil da Internet) e às melhores práticas internacionais de referência legislativa.

Esta Política tem por objetivo geral regular a proteção de dados pessoais nas atividades jurisdicionais e administrativas do TRT21, bem como no relacionamento do Tribunal com magistrados e magistradas, advogados e advogadas, membros do Ministério Público, jurisdicionados e jurisdicionadas, servidores e servidoras, estagiários e estagiárias, fornecedores e demais usuários e usuárias.

O tratamento de dados pessoais pelo TRT21 deve atender a sua finalidade pública, com o objetivo de executar suas atribuições legais e constitucionais. A responsabilidade do TRT21 pelo tratamento de dados pessoais estará circunscrita aos deveres decorrentes do exercício de suas atribuições legais e institucionais e do emprego de boas práticas de governança e de segurança da informação.

O TRT21 dispõe de Política de Segurança da Informação que especifica e determina a adoção de medidas técnicas e administrativas de segurança para a proteção de dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou incidentes culposos ou dolosos de destruição, perda, adulteração, compartilhamento indevido ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Os portais e sítios eletrônicos do TRT21 na internet poderão utilizar arquivos (cookies) para registrar e gravar, no computador do usuário, as preferências e navegações realizadas nas respectivas páginas, para fins estatísticos e de aprimoramento dos serviços, desde que garantidos por base legal na forma da Lei 13.709∕2018 (LGPD). Para mais detalhes, consulte os termos de uso de cookies.

Saiba Mais:

Termos de uso de cookies

Termos de uso de Cookies nos portais e aplicações do TRT21

Os termos de uso de cookies são complementares à Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e trazem informações objetivas e claras sobre o que são cookies, quais são utilizados nas aplicações e serviços disponibilizados pelo TRT21-RN, qual papel desempenham e como configurá-los.

O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto ou fragmentos de informação que são armazenados (baixados) no computador, smartphone ou qualquer outro dispositivo do usuário ao acessar nossas aplicações através da internet (web). 

Em geral, eles contêm apenas informações relacionadas às preferências e hábitos de navegação do usuário em nossas páginas, de forma a melhorar a experiência de uso, por exemplo. É importante frisar que eles não contêm informações pessoais específicas, como dados sensíveis ou bancários. Além disso, parte das informações são armazenadas apenas temporariamente, enquanto durar a sessão (conexão) do usuário, sendo apagadas logo ao seu término.

Tipos de cookies


  • Quanto à propriedade:

    • Cookies proprietários: são cookies definidos pelo TRT21-RN ou por terceiros em nosso nome.
    • Cookies de terceiros: são cookies definidos por terceiros confiáveis (ex. Google) a partir de nossas aplicações/páginas.

  • Quanto à duração (tempo de vida):

    • Cookies de sessão ou temporários: são cookies que expiram assim que o usuário fecha o navegador, encerrando a sessão.
    • Cookies persistentes ou permanentes: são cookies que permanecem armazenados no dispositivo do usuário durante um período determinado ou até que sejam deliberadamente excluídos.

  • Quanto à finalidade:

    • Cookies necessários: são cookies essenciais que possibilitam a navegação em nossas aplicações e o acesso a todos os recursos. Sem estes, nossos serviços podem apresentar mau desempenho ou não funcionar.
    • Cookies de desempenho: são cookies que otimizam a forma que nossas aplicações funcionam, coletando informações anônimas sobre as páginas acessadas.
    • Cookies de funcionalidade: são cookies que memorizam suas preferências e escolhas (como seu nome de usuário).
    • Cookies de publicidade: são cookies que direcionam anúncios em função dos interesses do usuário e limitam a quantidade de vezes que o anúncio aparece.
ATENÇÃO: O TRT21-RN não utiliza cookies proprietários de publicidade! Para mais informações sobre quais os cookies utilizados em nossos portais, aplicações e serviços consulte a Tabela de Cookies 

 

Gerenciamento dos Cookies

A instalação dos cookies está sujeita ao consentimento do usuário. Portanto, no primeiro o acesso às nossas aplicações, será exibida mensagem ao usuário requerendo expressamente sua anuência quanto à utilização dos cookies. Ressalte-se que, a ausência de resposta a esta consulta, associada à navegação continuada em nossas aplicações, será entendida como concordância por parte do usuário

Apesar da maioria dos navegadores vir configurada para aceitar cookies de forma automática, tais permissões podem ser revistas a qualquer tempo. O usuário tem a opção de bloquear, aceitar ou ativar notificações quando cookies específicos forem enviados ao seu dispositivo.

A revogação do consentimento de determinados cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos das aplicações disponibilizadas. Nos links abaixo é possível encontrar os tutoriais para gerenciamento dos cookies em diversos tipos de navegadores:

Disposições finais

Estes Termos de Uso de Cookies poderão ser alterados a qualquer tempo. As mudanças entrarão em vigor logo após a publicação e os usuários serão solicitados a novamente manifestar o consentimento quanto à utilização dos cookies e demais condições presentes neste documento. 

Estes termos de uso de cookies foram atualizados pela última vez em: 19/08/2021

 

Tabela de Cookies

Estabelecidos pelo TRT21

DomínioNomeDescrição (Finalidade)Tipo
www.trt21.jus.brSESS* AutenticaçãoEssencial
www.trt21.jus.brcookie-agreedIndicar o consentimento do usuário quanto à utilização de cookies pelo TRT21Funcionalidade
www.trt21.jus.brcookie-agreed-categoriesIndicar as eventuais categorias de cookies aceitas pelo usuárioFuncionalidade
www.trt21.jus.brcookie-agreed-versionIndicar a versão da política de uso cookies objeto do consentimento do usuárioFuncionalidade

* Este cookie é gravado apenas para usuários com permissão de acesso ao sistema para criar/editar conteúdo e somente após a sua autenticação com senha. O nome é gerado automaticamente com um código no momento da sua gravação,  sempre iniciando com "SESS" (ex: SESSc162ef6aa769f95db2699e896e675853)

 

Estabelecidos por Terceiros

DomínioNomeDescrição (Finalidade)Tipo
www.youtube.comVISITOR_INFO1_LIVETrack de NavegaçãoPublicidade
www.youtube.comYSCTrack de NavegaçãoPublicidade
www.clients6.google.comNIDTrack de Preferências/InformaçõesPublicidade
www.calendar.google.comNIDTrack de Preferências/InformaçõesPublicidade

 

Essa tabela de cookies foi atualizada pela última vez em: 19/08/2021