RESOLUÇÃO TRT21 Nº 0042/2019

ESTRUTURA DE FUNÇÕES DA CGEST

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 042/2019

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO

 

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 042/2019

 

Certifico e dou fé que o EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA VIGÉSIMA-PRIMEIRA REGIÃO, reunido em Sessão Administrativa Ordinária, realizada nesta data, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Bento Herculano Duarte Neto, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Eridson João Fernandes Medeiros, José Barbosa Filho, Ronaldo Medeiros de Souza, Joseane Dantas dos Santos e Auxiliadora Rodrigues; do Excelentíssimo Senhor Juiz Convocado Magno Kleiber Maia; do Representante do Ministério Público do Trabalho da 21ª Região, Procurador Regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto, e, ainda, do Secretário do Tribunal Pleno, João Olímpio Maia Filho (Obs. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro, Carlos Newton Pinto e Ricardo Luís Espíndola Borges; a convocação do Juiz Magno Kleiber Maia decorreu da Resolução Administrativa n. 07/2019);

 

CONSIDERANDO a autonomia administrativa outorgada aos Tribunais para organizar suas secretarias, a teor do disposto nos artigos 96, inciso I, alínea "b", e 99 da Constituição Federal de 1988;

 

CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 11.416, de 15 dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União;

CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer uma estrutura organizacional compatível com o grau de responsabilidade e de complexidade dos serviços inerentes a algumas unidades administrativas deste Tribunal;

 

CONSIDERANDO a necessidade de implantação de um Processo de Gestão da Estratégia, consoante diretrizes da Cartilha da Gestão Estratégica do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça CNJ;

 

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 70, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o planejamento e a gestão estratégica no âmbito do Poder Judiciário e institui que todos os tribunais devem elaborar ou revisar seus Planejamentos a partir dos Direcionadores Estratégicos definidos pelo Conselho Nacional de Justiça;

 

CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 17, de 23 de abril de 2015, que institui o Regulamento Geral de Secretaria, atualizada pela Resolução Administrativa nº 47, de 31 de julho de 2017, que cria a Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica (CGEST);

 

CONSIDERANDO, finalmente, a disposição contida no art. 9º do Ato TRT21-GP nº 292/2019, de 19 de agosto de 2019, que transforma a função comissionada de Chefe do Cerimonial e Eventos Institucionais, nível FC-03, em Chefe do Setor de Responsabilidade Socioambiental, nível FC-03, vinculado à Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica (CGEST).

 

RESOLVEU, por unanimidade,

 

Art. 1º Alterar os art. 2º e o art. 20 do Regulamento Geral de Secretaria do TRT21 na forma seguinte:

"Art. 2º

7 - Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica

7.1 - Setor de Estatística

7.2 - Setor de Responsabilidade Socioambiental e Acessibilidade

7.3 - Escritório Institucional de Projetos

7.4 - Escritório de Gestão de Processos Organizacionais

...

 

Art. 20 À Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica compete:

I. Coordenar a implementação, acompanhamento e controle da estratégia institucional;

II. Coordenar a atuação do Setor de Estatística (SEST);

III. Coordenar a atuação do Setor de Responsabilidade Socioambiental e Acessibilidade (SERSA);

IV. Coordenar a atuação do Escritório Institucional de Projetos (EPROJ);

V. Coordenar a atuação do Escritório de Gestão de Processos Organizacionais (EGPO);

VI. Coordenar, no âmbito do TRT21, programas nacionais referentes à gestão pública e a demais temas pertinentes às suas áreas de atuação.

Parágrafo único. Considera-se, para fins deste artigo:

I. Coordenar a implementação, acompanhamento e controle da estratégia institucional:

1. Dar suporte à elaboração e à gestão dos planos estratégicos e táticos do TRT21;

2. Promover a divulgação do Plano Estratégico Institucional do TRT21 e ações de sensibilização para a execução da estratégia;

3. Integrar ou apoiar, no âmbito do TRT21, Comitês, Comissões e Grupos de Trabalho que abordem temáticas pertinentes às suas áreas de atuação;

4. Apoiar a realização das Reuniões de Avaliação da Estratégia (RAE);

5. Manter intercâmbio com outros Tribunais e Conselhos Superiores em assuntos relacionados com planejamento e gestão estratégica, identificação e compartilhamento de boas práticas.

II. Coordenar a atuação do Setor de Estatística (SEST), no exercício dos seguintes processos organizacionais:

1. Monitorar e revisar a estratégia, compreendendo:

1.1. Monitorar e controlar dados estatísticos e indicadores de desempenho do Tribunal, em conformidade com os delineamentos traçados pelo TRT21 e pelos Conselhos Superiores, mantendo esses dados permanentemente atualizados;

1.2. Organizar e elaborar relatórios circunstanciados de atividades de gestão, com base nos indicadores estatísticos do Tribunal.

2. Gerir comunicação com os públicos interno e externo, compreendendo:

2.1. Divulgar dados estatísticos e indicadores de desempenho do Tribunal;

2.2. Alimentar e manter atualizados os sistemas de informações estatísticas desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Justiça, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Tribunais Superiores.

3. Prestar apoio às unidades do Tribunal para implantação e acompanhamento de sistemas de gestão estratégica.

III. Coordenar a atuação do Setor de Responsabilidade Socioambiental e Acessibilidade (SERSA), no exercício dos seguintes processos organizacionais:

1. Gerir plano estratégico de logística sustentável, compreendendo:

1.1. Apoiar a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (PLS), quando da sua elaboração, monitoramento, avaliação e revisão, no âmbito do TRT da 21ª Região;

1.2. Monitorar metas anuais e avaliar indicadores de desempenho para o cumprimento da Resolução CNJ nº 201/2015, ou outra que venha substituí-la ou modificá-la.

2. Gerir plano tático de logística sustentável, compreendendo:

2.1. Desenvolver, adotar e dar suporte à adoção de iniciativas, modelos de gestão e processos organizacionais baseados na promoção da sustentabilidade ambiental, econômica e social;

2.2. Fomentar ações que estimulem a implantação de padrões sustentáveis de gestão documental, contratação, compra, consumo e gestão de insumos, assim como de recursos naturais, bens públicos e respectivos desfazimentos, bem como dos resíduos produzidos pelo TRT21.

3. Gerir acessibilidade e inclusão, compreendendo:

3.1. Apoiar a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão no estabelecimento de indicadores e na fixação de metas direcionadas à promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência, na forma da Resolução 230/2016, sem prejuízo de outras iniciativas que assegurem a acessibilidade e inclusão social.

3.2. Monitorar metas e avaliar indicadores de desempenho para o cumprimento da Resolução CNJ nº 230/2016, ou outra que venha substituí-la ou modificá-la.

IV. Coordenar a atuação do Escritório de Projetos Institucionais (EPROJ), no exercício dos seguintes processos organizacionais:

1. Gerir o portfólio de projetos, compreendendo:

1.1. Apoiar e orientar o alinhamento dos projetos institucionais aos objetivos estratégicos, viabilizando a implementação da estratégia institucional;

1.2. Acompanhar e manter atualizado o portfólio de projetos institucionais;

1.3. Opinar e auxiliar na definição da prioridade e criticidade dos projetos institucionais;

1.4. Prover informações sobre o portfólio de projetos para dar suporte à tomada de decisão pelas instâncias de governança e suas respectivas unidades de apoio.

2. Gerir projetos, compreendendo:

2.1. Assegurar a correta aplicação da metodologia e contribuir continuamente para o seu aperfeiçoamento;

2.2. Promover a interlocução entre os gerentes dos projetos institucionais e destes com as instâncias de governança do TRT21, além de atuar como agente facilitador e integrador entre as diversas áreas funcionais no que tange às iniciativas de melhoria e transformação dos projetos institucionais;

2.3. Reportar os resultados dos projetos às instâncias de governança adequadas, atuando de forma preventiva e corretiva junto aos gerentes dos projetos, com vistas ao alcance das metas definidas.

V. Coordenar a atuação do Escritório Institucional de Gestão de Processos Organizacionais (EGPO), no exercício dos seguintes processos organizacionais:

1. Gerir a arquitetura de processos organizacionais, compreendendo:

1.1. Monitorar e manter atualizada a cadeia de valor e o portfólio de processos organizacionais, contribuindo continuamente para sua melhoria;

1.2. Opinar e auxiliar na definição da prioridade, criticidade e maturidade dos processos organizacionais;

1.3. Promover a ampla divulgação e a efetiva utilização da arquitetura de processos organizacionais, assegurando meios ágeis e fáceis para acesso e consulta ao seu conteúdo.

2. Gerir processos organizacionais, compreendendo:

2.1. Desenvolver e atualizar a metodologia de gestão de processos organizacionais do TRT21, visando garantir a padronização de métodos, técnicas e ferramentas;

2.2. Promover o diagnóstico, melhoria, implementação, implantação e monitoramento dos processos organizacionais, assegurando que os responsáveis por sua gestão sejam formalmente comunicados de suas atribuições;

2.3. Acompanhar sistematicamente o desempenho do portfólio de processos organizacionais do TRT21, reportando os resultados às instâncias de governança adequadas, atuando de forma preventiva e corretiva junto aos proprietários e gestores de processos, com vistas ao alcance das metas definidas;

2.4. Acompanhar a evolução dos projetos institucionais de transformação ou inovação de processos organizacionais."

 

Art. 2º Determinar à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação e à Coordenadoria de Orçamento e Finanças a adoção das providências necessárias à alteração e atualização de todos os sistemas eletrônicos de cadastramento funcional e alimentação da folha de pagamento, adequando-os aos termos deste Ato.

 

Art. 3º Referendar o Ato TRT21-GP nº 299/2019.

 

Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência.

 

Art. 5º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2019.

 

 

 

JOÃO OLÍMPIO MAIA FILHO

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO

 

Divulgado no DEJT - TRT21ª Região

Número 2867/2019, de 06/12/2019,

STP, 09/12/2019

 

REBECA FERREIRA MADRUGA

Secretaria do Tribunal Pleno

Data
Número
42