Resolução Administrativa nº 019/2021

Resolução Administrativa nº 019/2021
Aprovar a habilitação da Juíza do Trabalho Substituta Nágila Nogueira Gomes para o afastamento para o aperfeiçoamento

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PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO

 

 

 

 

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 019/2021

 

 

O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA VIGÉSIMA-PRIMEIRA REGIÃO, em Sessão Administrativa Ordinária, hoje realizada, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora do Trabalho Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Eridson João Fernandes Medeiros, vice-presidente, Carlos Newton Pinto, Ronaldo Medeiros de Souza, Joseane Dantas dos Santos, Auxiliadora Rodrigues, Ricardo Luís Espíndola Borges, Bento Herculano Duarte Neto e Eduardo Serrano da Rocha, ausente, justificadamente, o Excelentíssimo Senhor Desembargador José Barbosa Filho, ainda, com a presença do Representante da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, Procurador do Trabalho Francisco Marcelo Almeida Andrade, e a Secretária do Tribunal Pleno, Tatyanna Tinoco Bulhões;

CONSIDERANDO o requerimento formulado pela magistrada Nágila Nogueira Gomes, Juíza do Trabalho Substituta em exercício na Oitava Vara do Trabalho de Natal/RN, em que pleiteia autorização para afastamento do país, no período de 01 de setembro de 2021 a 01 de setembro de 2022, para cursar créditos de Mestrado de Mestrado em Relações Internacionais da School of Politics and International Relations (SPIRe) da University College Dublin – UCD, na cidade de Dublin, Irlanda, de acordo com os termos da Resolução CNJ nº 64/2008;

CONSIDERANDO que foi juntada, no curso da instrução processual – Proad n° 2258/2021, Certidão da Corregedoria Regional do TRT da 21ª Região, na qual consta a informação de que a magistrada não responde processo administrativo disciplinar, nem recebeu qualquer punição no exercício das atribuições. Ainda, em informação dada pela Corregedoria Regional, a requerente não possui sentenças em atraso;

CONSIDERANDO que existe a manifestação da Divisão de Magistrados que opina pelo deferimento do afastamento da Juíza Nágila Nogeira Gomes, para cursar Créditos de Mestrado em Relações Internacionais na University Collegen Dublin – UCD, em Dublin, Irlanda, no período de 01 de setembro de 2021 a 01 de setembro de 2022;

CONSIDERANDO que a Assessoria Jurídico Administrativo da Presidência, também emitiu Parecer opinativo pelo deferimento do afastamento para capacitação da magistrada;

CONSIDERANDO ainda, que este Tribunal Regional atualmente conta com 5 (cinco) Juízes lotados na Reserva Técnica, de modo que seu afastamento durante o período pretendido não acarretará prejuízos para a prestação Jurisdicional;

CONSIDERANDO que a magistrada não fez requerimento dessa natureza anteriormente, de maneira que todos os requisitos do art. 8º da RA 064/2008 do CNJ, encontram-se atendidos;

CONSIDERANDO por fim, que o conhecimento adquirido será utilizado pela Administração, considerando que o TRT 21ª Região tem assento na Comissão do Conselho Nacional de Justiça sobre o assunto, passando a requerente a fazer parte dele após seu retorno;

RESOLVEU, por unanimidade, aprovar a habilitação da Juíza do Trabalho Substituta Nágila Nogueira Gomes para o afastamento para o aperfeiçoamento, nos termos do art. 5º, I, da Resolução nº 64/2008 e pelo deferimento do pedido por atendidos os requisitos do art. 5º, II da mesma Resolução para conceder a licença no período de 01 de setembro de 2021 a 01 de setembro de 2022, devendo a Juíza requerente indicar no período oportuno o gozo das férias 2022 em tempo hábil do ano civil para não haver acúmulo de férias da Magistrada.

 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

       

         Sala das Sessões, 08 de julho de 2021.

 

 

 

TATYANNA TINOCO BULHÕES

                                        Secretária do Tribunal Pleno

 

Divulgado no DEJT - TRT21ª Região

Número 3264/2021 de 12/07/2021,  no DEJT - TRT21ª Região

STP, 12/07/2021

Tatyanna Tinoco Bulhões

Secretaria do Tribunal Pleno

Publicada em 16/07/2021

Data
Número
19