Resolução Administrativa nº 009/2021

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 009/2021
Aprovar o pedido de remoção formulado pelo Juiz Vladimir Paes de Castro

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PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO

 

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 009/2021

 

Certifico e dou fé que o EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA VIGÉSIMA-PRIMEIRA REGIÃO reuniu-se, nesta data, em Sessão Administrativa Ordinária, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores, Eridson João Fernandes Medeiros, vice-presidente, Carlos Newton Pinto, Ronaldo Medeiros de Souza, Joseane Dantas dos Santos, Ricardo Luís Espíndola Borges, Bento Herculano Duarte Neto e Eduardo Serrano da Rocha; presentes, ainda, o Representante do Ministério Público do Trabalho da 21ª Região, Procurador Regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto, e a Secretária do Tribunal Pleno, Tatyanna Tinoco Bulhões. Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores José Barbosa Filho e Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues. Em seguida, o Egrégio Tribunal Pleno,

CONSIDERANDO o objeto do procedimento de remoção, a pedido, do magistrado para a 7ª Região, decorrente do Concurso Nacional de Remoção de Magistrados realizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT, autuado sob o número Proad 354/2021;

CONSIDERANDO os termos do Ofício Circular CSJT.SG nº 003/2021, da Excelentíssima Ministra Presidente do Egrégio CSJT, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, que comunicou a esta Presidência o cronograma estimado para a remoção e para a nomeação de magistrados, decorrente do citado Concurso Nacional de Remoção;

CONSIDERANDO a solicitação constante do Ofício CSJT.GP.SG.SGPES nº 30/2021, no sentido de que o Tribunal aprecie, até o dia 30/04/2021, o "pedido de remoção dos magistrados requerentes no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região”;

CONSIDERANDO os termos do Ofício GP/TRT 21 n° 282/2021, no qual a Presidência informou que os pedidos de remoção seriam apreciados na Sessão Administrativa do Tribunal Pleno que ocorreria em 08/04/2021;

CONSIDERANDO que foi juntada, no curso da instrução processual – Proad n° 354/2021, Certidão da Corregedoria Regional e da Secretaria do Tribunal Pleno do TRT da 21ª Região, na qual consta a informação de que o magistrado não acumulou injustificadamente processos nas unidades pelas quais passou e não tem contra si medidas correcionais ou processos administrativos, nem julgados procedentes ou ainda em tramitação; está no pleno exercício da atividade jurisdicional; não sofreu aplicação de pena disciplinar nos dois últimos anos, bem como não responde a processo disciplinar; não está com o prazo para prolação e publicação de sentenças ultrapassados; e não retém autos em seu poder, injustificadamente, além do prazo legal;

CONSIDERANDO que o interessado preenche todos os requisitos estabelecidos para a remoção;

CONSIDERANDO que a saída do interessado será imediatamente suprida com a posse de outro magistrado oriundo do concurso nacional de remoção;

RESOLVEU, por unanimidade, aprovar o pedido de remoção formulado pelo Juiz Vladimir Paes de Castro para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Sala das Sessões, 08 de abril de 2021.

 

 

TATYANNA TINOCO BULHÕES

Secretária do Tribunal Pleno

 

 

Divulgado no DEJT - TRT21ª Região

Número 3197/2021 de 08/04/2021,  no DEJT - TRT21ª Região

STP, 09/04/2021

Rebeca Ferreira Madruga

Secretaria do Tribunal Pleno

Publicada em 09/04/2021

Data
Número
9