RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 004/2022

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 004/2022
PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM PROCESSOS INSTITUCIONAIS(PPGPI) TRT21 UFRN

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO

 

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 004/2022

(PROAD 376/2022)

 

O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA VIGÉSIMA-PRIMEIRA REGIÃO, reunido em Sessão Administrativa Ordinária, realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Carlos Newton Pinto, José Barbosa Filho, Ronaldo Medeiros de Souza, Joseane Dantas dos Santos, Ricardo Luís Espíndola Borges, Bento Herculano Duarte Neto e Eduardo Serrano da Rocha. Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Eridson João Fernandes Medeiros e Auxiliadora Rodrigues. Presentes, ainda, o representante do Ministério Público do Trabalho da 21ª Região, Procurador Regional do Trabalho Luis Fabiano Pereira, e, ainda, da Secretária do Tribunal Pleno, Tatyanna Tinoco Bulhões;

Considerando que o Tribunal Pleno autorizou, por meio da Resolução Administrativa TRT21 nº 12/2020, o TRT21 a “formalizar convênio com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, com o objetivo de viabilizar a participação do referido servidor no curso de Mestrado Profissional em Gestão de Processos Institucionais”;

Considerando a previsão no Plano Anual de Contratações 2022, aprovado pelo Ato TRT21-GP nº 266/2021, e na Lei Orçamentária Anual 2022, um valor de R$ 60.000,00 para “Curso Externo Pós-graduação e outros (Processos, Engenharia, Pregão, e outros) -  Servidores”, código 151222022000033, PTRES: 168221, Fonte: 0100000000 ND: 3.3.90.36;

Considerando a excelência que a UFRN vem apresentando como instituição de ensino e pesquisa, em nível nacional, e a proposta institucional apresentada pelo Programa de Pós-Graduação em Gestão de Processos Institucionais, que vai ao encontro das demandas e desafios advindos da estratégia institucional do TRT21;

Considerando que nos autos do PROAD nº 376//2022 os servidores: Dirceu Victor Monte de Hollanda, Analista Judiciário, matrícula nº 308.21.0502; Divanda Lima de Freitas Cavalcanti, Analista Judiciário, matrícula nº 308.21.0656; Larissa Cunha Dantas, Analista Judiciário, matrícula nº 308.21.9363; e Antônio Vicelmo Alencar Pereira, Analista Judiciário, matrícula nº 308.21.00953, interessados em dar prosseguimento ao seu processo de qualificação, requereram ao Tribunal a formalização de acordo de cooperação junto à Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, no intuito de viabilizar a sua participação no corpo discente do Curso de Mestrado Profissional em Gestão de Processos Institucionais dessa instituição de ensino;

Considerando que consta como documento obrigatório para participação no processo seletivo junto à UFRN, a apresentação de Termo de Compromisso firmado pelos candidatos, ora requerentes, onde assumem: “1 - Obter o título de mestre no referido Programa de Mestrado; 2 - Não solicitar licença para tratar de interesses particulares, aposentadoria, redistribuição, vacância ou exoneração do cargo durante a realização do curso e antes de decorrido 24 (vinte e quatro) meses após a sua conclusão; 3 - Desenvolver uma pesquisa de mestrado que contribua com o desenvolvimento dos processos de trabalho; 4 - Aplicar os conhecimentos construídos por intermédio do curso no meu ambiente de trabalho; 5 - Restituir os valores das despesas havidas com o curso se: a) Não obtiver o título que justificou o ingresso no referido Programa de Mestrado durante o período regimental ou abandonar o curso antes da sua conclusão, salvo por licença para tratamento da própria saúde ou por motivo de doença em pessoa da família, nos termos da Lei no 8.112/90; b) Solicitar exoneração, ser exonerado ou demitido do cargo ocupado na durante o período de realização do curso e antes de decorrido 24 (vinte e quatro) meses após a sua conclusão.

Considerando que, nos termos do Edital de Seleção 001/2021, do Programa de Pós-Graduação em Gestão de Processos Institucionais - PPGPI, a área de concentração do Mestrado Profissional citado compreende os estudos e a pesquisa em Ética e Gestão de Processos Institucionais e se organiza em três linhas de pesquisa, a saber, Ética Aplicada às Organizações, Política e Gestão Institucional, e Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Bem Estar nas Organizações;

Considerando que a capacitação tem a missão de formar profissionais com foco interdisciplinar e ético para atuação transformadora de processos, visando a atender demandas institucionais e aprimoramento dos processos de gestão;

Considerando que o Programa de Pós-Graduação (PPGGPI) tem como missão “Formar profissionais com foco interdisciplinar e ético para atuação transformadora de processos, visando a atender demandas institucionais, se propõe a “Ser referência em nível de Mestrado Profissional, com a oferta de conteúdos teórico-práticos para a resolução de demandas institucionais e aprimoramento dos processos de gestão” e se pauta em valores como “interdisciplinaridade, ética, sustentabilidade, eficiência e bem estar nas organizações; propondo aos servidores e às servidoras que ao concluir o curso de mestrado profissional estejam habilitados e habilitadas a promover intervenções qualificadas em processos organizacionais;

Considerando que o Programa também tem foco na pesquisa aplicada e no desenvolvimento de produtos ou processos e as propostas de projetos dos requerentes e das requerentes devem abordar problemas no contexto institucional, no caso neste Regional, favorecendo a produção do conhecimento para o aprimoramento dos processos institucionais do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, com aderência às linhas de pesquisas do PPGGPI e apresentando alinhamento a cenários, desafios e iniciativas estratégicas e de inovação desta Corte; RESOLVEU, por unanimidade, autorizar a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região a formalizar acordo de cooperação com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, com o objetivo de viabilizar a participação dos servidores Dirceu Victor Monte de Hollanda, Analista Judiciário, matrícula nº 308.21.0502; Divanda Lima de Freitas Cavalcanti, Analista Judiciário, matrícula nº 308.21.0656; Larissa Cunha Dantas, Analista Judiciário, matrícula nº 308.21.9363; e Antônio Vicelmo Alencar Pereira, Analista Judiciário, matrícula nº 308.21.00953, no corpo discente do curso de Mestrado Profissional em Gestão de Processos Institucionais, do Programa de Pós-Graduação em Gestão de Processos Institucionais, do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, com o consequente custeio da despesa, na ordem de R$ 25.000,00 por servidor (item 8.1 do edital de seleção), valor a ser descentralizado em benefício da UFRN, por meio do termo próprio, no decorrer dos dois anos de duração do curso.

 

 

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se.

 

Sala das Sessões, 03 de fevereiro de 2022.

 

TATYANNA TINOCO BULHÕES

Secretária do Tribunal Pleno

 

 

 

 

Divulgado no DEJT - TRT21ª Região

Número 3408/2022 de 07/02/2022, no DEJT - TRT21ª Região

STP, 08/02/2022

Rebeca Ferreira Madruga

Secretaria do Tribunal Pleno

Publicada em 08/02/2022

Data
Número
4