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Dispõe sobre a utilização do sistema Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias – PjeCor - para o processamento de informações e prática de atos procedimentais no âmbito da Corregedoria Regional do TRT da 21ª Região.

Regulamenta, no âmbito do TRT da 21ª Região, aspectos e procedimentos da execução contra a Fazenda Pública - administração direta e indireta.

Dispõe sobre a elaboração de cálculos na redução a termo das reclamações trabalhistas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.

ALTERA O PROVIMENTO TRT CR Nº 2/2020, que regulamenta a autoinspeção ordinária no âmbito das unidades judiciárias de primeiro grau do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.

Dispõe sobre o procedimento a ser observado para a designação de audiência por Juízo deprecante para a oitiva de partes e de testemunhas por videoconferência com a utilização do Sistema de Designação de Oitiva de Testemunhas por Videoconferência – SISDOV – no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.

Dispõe sobre o procedimento a ser observado para a realização de juntada de arquivos de áudio e de vídeo aos processos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico – Pje-JT.

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para o processamento do pagamento de honorários através do módulo do Sistema AJ/JT-SIGEO no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e dá outras providências.

Regulamenta o credenciamento de leiloeiro oficial, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, e dá outras providências.

Dispõe sobre a suspensão das audiências de instrução nas Varas do Trabalho no período de 22/03/2021 a 02/04/2021. 

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS PROVIMENTOS TRT CR Nº 7, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017; E Nº 7/2019, DE 19 DE AGOSTO DE 2019; que tratam da solicitação, fixação, antecipação e do pagamento de honorários periciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e dá outras providências transitórias.