ATO TRT21-GP Nº 017/2022

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições,

Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV do Regimento Interno;

Considerando a Resolução Administrativa nº 022/2020, que instituiu e regulamentou a Política de Gestão de Riscos Institucional, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região; 

Considerando o Art. 11 da  Resolução Administrativa nº 022/2020, que atribui ao Comitê de Gestão de Riscos a competência de submeter a Proposta de Matriz de Riscos e a Proposta de Categorias de Riscos ao(à) Desembargador(a) Presidente do Tribunal;

Considerando que o Comitê de Gestão de Riscos aprovou, em reunião realizada em 09/06/2021, as propostas da Matriz de Riscos e da Categorias de Riscos, elaboradas pela equipe do Projeto “Implantar a Gestão de Riscos no âmbito do TRT 21”, conforme autos do PROAD 1430/2020.

Considerando que a Seção II, do Capítulo III, da Resolução Administrativa nº 022/2020, no contexto das diretrizes gerais do processo “Governar a Gestão de Riscos”, atribui ao(à) Desembargador(a) Presidente do Tribunal a competência de aprovar a Matriz de Riscos e a Categorias de Riscos.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a Matriz de Riscos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, conforme Anexo I deste Ato;

Art. 2º Aprovar as Categorias de Riscos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, conforme Anexo II deste Ato.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Natal-RN, 31 de janeiro de 2022.

MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO

                         Desembargadora Presidente