ATO TRT GP Nº 146/2021

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, contidas no art. 25, inciso XV, do Regimento Interno.

Considerando os termos da Resolução Administrativa TRT21 nº 022/2020, que Instituiu e regulamentou a Política de Gestão de Riscos Institucionais, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.

R E S O L V E

Art. 1º Instituir o Comitê de Gestão de Riscos (CGR), responsável por apoiar as tomadas de decisões relativas à governança e gestão de riscos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21).

 Art. 2º São atribuições do CGR:

I. submeter ao Desembargador ou Desembargadora Presidente do Tribunal:

     a. proposta de Matriz de Riscos;

     b. proposta de Categorias de Riscos;

     c. proposta de melhoria da Política de Gestão de Riscos.

II. aprovar melhorias na metodologia de gestão de riscos, podendo delegá-las aos (às) proprietários (as) dos processos relacionados.

III. aprovar as Categorias de Riscos, mediante delegação formal por parte do(a) Presidente do Tribunal.

Art. 3º O CGR será composto pelos seguintes membros:

I. Juiz ou Juíza Auxiliar da Presidência;

II. Juiz ou Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional;

III. Secretário ou Secretária Geral da Presidência;

IV. Diretor ou Diretora Geral;

V. Chefe da Divisão de Governança Institucional;

VI. Coordenador ou Coordenadora de Planejamento e Gestão Estratégica; e

VII. Secretário ou Secretária de Tecnologia da Informação e Comunicação.

§ 1º Os membros suplentes dos titulares dos cargos descritos no caput serão os respectivos substitutos legais nos referidos cargos.

§ 2º Caso exista a vacância de algum cargo descrito no caput, a Presidência editará portaria para indicação nominal do correspondente membro, titular e suplente, mantida a representatividade de cada categoria.

§ 3º O CGR será coordenado pelo Juiz ou pela Juíza Auxiliar da Presidência e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Juiz ou pela Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional.

§ 4º O CGR será apoiado e secretariado pela Divisão de Governança Institucional, por meio do seu ou da sua titular ou por servidor ou servidora por ele(a) indicado(a), e nas suas ausências e impedimentos, por algum dos membros escolhido pelo Comitê.

§ 5º Caberá à secretaria do Comitê as diligências para o agendamento das reuniões, incluindo a construção das pautas de discussões, o registro da ata no PROAD do Comitê e a sua divulgação no Portal do TRT21-RN.

§ 6º Os membros nominalmente indicados terão mandato de, no máximo, dois anos, podendo haver uma recondução.

Art. 4º O Coordenador ou a Coordenadora do Comitê poderá instituir grupos ou comissões para aprofundar debates e discussões sobre assuntos técnicos ou operacionais afetos às ações do CGR e indicar seus coordenadores dentre os membros do Comitê.

Art. 5º O CGR reunir-se-á ordinariamente a cada quadrimestre, podendo ser convocadas reuniões extraordinárias, por solicitação de seus membros.

§ 1º No primeiro bimestre de cada ano deverá ser definido pelo Comitê o calendário anual de reuniões ordinárias e publicado no portal do Tribunal na Internet.

§ 2º As reuniões ocorrerão preferencialmente na modalidade telepresencial;

§ 3º Em casos excepcionais e cuja deliberação não requeira discussões de maior complexidade, qualquer membro do Comitê poderá iniciar um Fluxo Rápido de Avaliação de Demanda (FRAD), cujo processo se dará por meio virtual, através de mensagens eletrônicas (e-mails), sendo os assuntos para deliberação encaminhados a todos os membros e coletados os seus respectivos votos, em resposta à mensagem do último voto, sempre copiando todos os membros e o secretário do Comitê.

§ 4º Os votos dos membros que não apresentarem seu posicionamento no prazo e forma estipulados no FRAD serão considerados como de aprovação à demanda, nos termos propostos.

§ 5º As deliberações ocorridas em reuniões do Comitê só terão validade caso tenha sido registrado um quórum mínimo de 50% dos seus membros e com a necessária participação de um(a) magistrado(a), considerados válidos os votos dos membros presentes;

§ 5º O registro das deliberações do CGR deverão ser juntadas ao PROAD do Comitê e publicadas no Portal do TRT21-RN, por meio de ata, quando decorrentes de reuniões presenciais ou telepresenciais, e por certidão emitida pela unidade prevista no § 4º do Art. 2º, quando ocorridas por meio de FRAD,.

Art. 6º Revogam-se o Ato TRT21-GP nº 21/2020 e as demais disposições em contrário.

Art. 7º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Natal/RN, 20 de maio de 2021.

 

MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO

                         Desembargadora Presidente