ATO TRT21-GP Nº 373/2019

Institui, no âmbito do TRT21, as competências e atribuições para Gestão por Projetos.


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar a gestão por projetos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, como forma de garantir a consecução dos objetivos institucionais;
CONSIDERANDO os objetivos estratégicos de -aperfeiçoar a comunicação com o público interno e externo- e de -racionalizar rotinas, visando ao ganho de produtividade-;
CONSIDERANDO que os projetos organizacionais estão diretamente associados aos fatores críticos de sucesso da estratégia institucional e contribuem para o alcance de metas e da visão de futuro do TRT da 21ª Região;
CONSIDERANDO as atribuições das unidades de gerenciamento de projetos das Coordenadorias de Planejamento e Gestão Estratégicas e de Engenharia e Arquitetura, instituídas pela Resolução Administrativa TRT21 nº 17/2015;
CONSIDERANDO as atribuições do Escritório de Projetos definidas no Manual de Atribuições Setoriais aprovadas por meio do Ato TRT21-GP nº 674/2015;
CONSIDERANDO a importância de papéis específicos voltados ao monitoramento de forma a garantir o melhor desempenho e o alcance dos objetivos e metas propostos;

RESOLVE:
Art. 1º Este Ato define os principais papéis para gestão por projetos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, bem como regulamenta suas competências e atribuições.

Art. 2º Para os efeitos deste Ato, aplicam-se as seguintes definições:


I. Gestão por Projetos: conjunto de processos organizacionais que cuidam da Gestão de Portfólio de Projetos e da Gestão de Projetos;

II. Gestão de Projetos: aplicação de conhecimentos, habilidades, ferramentas e técnicas necessárias ao desenvolvimento das atividades do projeto, a fim de atender aos seus objetivos e compatibilizar escopo, tempo, qualidade e recursos disponíveis;

III. Portfólio de Projetos: conjunto sistematizado de programas e projetos agrupados com o propósito de facilitar e tornar mais eficiente o seu gerenciamento;

IV. Projeto: esforço temporário empreendido para criar um produto, serviço ou resultado exclusivo, e que se diferencia de operações continuadas, repetitivas ou de rotina;

V. Projeto Estratégico: É o projeto aprovado pelo Comitê de Gestão Estratégica, ou outro que vier a substituí-lo, para integrar os Planos Estratégicos do Tribunal Regional do Trabalho da 21a Região e que deve estar fortemente vinculado e alinhado aos objetivos e indicadores estratégicos institucionais ou a indicadores nacionais;

VI. Área Demandante: Estrutura de apoio à Governança ou unidade responsável pela propositura de projeto, representada pelo seu magistrado ou gestor;

VII. Patrocinador: representante de unidade administrativa, judicial ou estrutura de apoio à governança capaz de defender o projeto junto ao Estrutura de apoio à Governança;

VIII. Estrutura de Apoio à Governança: Comitê, comissão ou outra estrutura colegiada responsável pelas deliberações acerca do portfólio de projetos;

IX. Escritório de Gestão de Projetos: unidade responsável por centralizar e coordenar o gerenciamento de projetos, bem como identificar, divulgar e apoiar o uso das melhores práticas de gerenciamento de projetos;

X. Gerente do Escritório de Gestão de Projetos: pessoa responsável pela coordenação do escritório de gestão de projetos;

XI. Gerente de Projeto: pessoa responsável pelo gerenciamento do projeto;

XII. Equipe de Projeto: grupo de colaboradores (magistrados, servidores, terceirizados etc.) responsável pela execução das atividades do projeto;

XIII. Área Técnica: unidade com atribuição de auxiliar e subsidiar, com fundamentos e conhecimentos técnicos, a proposta e o desenvolvimento do projeto;

XIV. Área Responsável: unidade que sugere a indicação do gerente e início do projeto, apoiando a atuação dos gerentes de projeto designados dentro de sua estrutura organizacional;

XV. Parte Interessada (Stakeholder): pessoa ou grupo de pessoas que tenham interesse direto no projeto ou que sejam por ele impactados (ex: magistrado, servidor, comitê, comissão, unidade administrativa ou judicial, jurisdicionado, fornecedor, organização ou instituição).

Art. 3º Para a governança e a gestão em projetos fica definida a seguinte estrutura:
I. O Escritório Institucional de Projetos (Eproj), vinculado à Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica (CGEST), tendo o Comitê de Gestão Estratégica (CGE), ou aquele que o suceder, como responsável pelas deliberações acerca do portfólio de projetos estratégicos institucionais.

II. O Escritório de Gestão de Projetos de TIC (EGP-TIC), no âmbito das atribuições do Setor de Apoio à Governança e Gestão de TIC (SEAGG), vinculado à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC), tendo o Comitê de Governança de TIC (CGTIC) como responsável pelas deliberações acerca do portfólio de projetos setoriais de TIC;

III. O Escritório de Gestão de Projetos de Engenharia e Arquitetura (EGP-EA), no âmbito das atribuições do Setor de Gerenciamento de Projetos (SEGEP), vinculado à Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura (CEA), tendo como responsável pelas deliberações acerca dos portfólios de projetos setoriais de Engenharia e Arquitetura:
a. O Tribunal Pleno, em relação às obras definidas na Resolução CSJT nº 70/2010 e alterações;
b. O Comitê de Gestão Estratégica (CGE), ou aquele que o suceder, para os demais projetos setoriais;

IV. Eventuais omissões ou conflitos referentes às atribuições dos Escritórios de Projetos serão dirimidas pelo Comitê de Gestão Estratégica (CGE), podendo ser ouvidos, no âmbito de suas respectivas competências, os fóruns de deliberação.

Art. 4º Compete ao Comitê de Gestão Estratégica (CGE), ou aquele que o suceder, aprovar a metodologia de gestão de projetos e suas alterações.

Art. 5º Compete às respectivas estruturas de apoio à Governança:
I. Aprovar o portfólio de projetos sob sua responsabilidade;
II. Deliberar sobre questões relacionadas aos projetos, encaminhadas pelos respectivos patrocinadores, bem como resultantes de impasses entre patrocinador, demandante, área responsável ou Escritórios de Gestão de Projetos.
III. Encaminhar, para deliberação do CGE, projetos candidatos a integrarem o portfólio de projetos estratégicos.

Art. 6º Compete à área demandante, representada pelo seu dirigente:
I. Oficializar a demanda indicando o patrocinador do projeto;
II. Subsidiar o patrocinador na defesa do projeto junto a Estrutura de apoio à Governança adequada;
III. Aprovar o plano de projeto, e suas alterações;
IV. Cancelar o projeto, justificadamente;
V. Registrar aceitação final do produto do projeto, autorizando seu encerramento.

Art. 7º Compete aos chefes dos Escritórios de Gestão de Projetos:
I. Receber as proposituras de projeto, em formulário específico, e organizá-las para apreciação da Estrutura de apoio à Governança, bem como gerenciar o portfólio de projetos sob sua responsabilidade;
II. Apoiar os respectivos fóruns de deliberação nas atividades relativas à gestão por projetos;
III. Promover a abertura dos projetos pelo patrocinador, condicionada à autorização do projeto pela respectiva Estrutura de apoio à Governança.
IV. Auxiliar os gerentes de projetos no uso das melhores práticas de gerenciamento de projetos;

Parágrafo único. Os Gerentes de Escritório de Gestão de Projetos do TRT21 desenvolverão suas atividades de forma integrada, promovendo o compartilhamento de informações, conhecimentos, recursos tecnológicos e melhores práticas nas suas áreas de competência.

Art. 8º Compete aos Gerentes de Projetos:
I. Obedecer ao uso da metodologia e dos padrões e métricas definidas institucionalmente;
II. Elaborar o planejamento do projeto, com a participação da equipe de planejamento, e promover sua aprovação pela área demandante, bem como sua comunicação ao Escritório de Gestão de Projetos;
III. Zelar pelo bom gerenciamento dos projetos e dos recursos alocados, bem como pelo cumprimento do seu escopo, cronograma, custo e qualidade e aplicação da metodologia e dos padrões e métricas estabelecidos pelo TRT21;
IV. Manter atualizados os registros dos projetos, inclusive nas ferramentas de gestão do Portfólio de Projetos;
V. Coordenar os membros da equipe;
VI. Prestar informações do projeto ao Escritório de Gestão de Projetos e às partes interessadas (stakeholders);
VII. Responder pelo projeto, juntamente com o gerente do Escritório de Gestão de Projetos, perante a Administração do TRT21;

Art. 9º Compete à Equipe do Projeto:
I. Executar as atribuições e atividades designadas pelo gerente do projeto, primando pela qualidade dos serviços;
II. Reportar ao gerente do projeto o andamento das atividades;
III. Reportar e acordar com o gerente do projeto seus eventuais impedimentos e afastamentos que impactem o projeto.
IV. Responsabilizar-se, juntamente com o gerente do projeto, pelo bom andamento das atividades do projeto e pela qualidade dos resultados entregues.

Art. 10. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal.

Art. 11. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.

Natal/RN, 05 de novembro de 2019.




BENTO HERCULANO DUARTE NETO
Desembargador Presidente