ATO TRT21-GP Nº 178/2019

ATO TRT21-GP N. 178/2019
Institui, no âmbito do TRT21, as competências e atribuições de proprietários e gestores de processos organizacionais.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a garantia constitucional de autonomia administrativa dos tribunais (art. 99, CF), bem como o preceito da eficiência (art. 37, CF), igualmente aplicável à Administração Judicial;
CONSIDERANDO os objetivos estratégicos de -promover a efetividade no cumprimento das decisões-, de -priorizar a movimentação processual célere e transparente- e de -racionalizar rotinas, visando ao ganho de produtividade-;
CONSIDERANDO que os processos organizacionais estão diretamente associados aos fatores críticos de sucesso da estratégia institucional e contribuem para o alcance de metas e da visão de futuro do TRT da 21ª Região;
CONSIDERANDO a importância de papéis específicos voltados ao monitoramento e à melhoria contínua dos processos organizacionais, de forma a garantir o melhor desempenho e o alcance dos objetivos e metas propostos;

RESOLVE:
Art. 1º Este Ato define os papéis de -proprietário- e de -gestor de processos- organizacionais, bem como regulamentar suas competências e atribuições.
Art. 2º Em todas as ações serão observadas a independência judicial e a autonomia dos magistrados na execução dos processos organizacionais, no âmbito das unidades judiciais em que atuam.
Art. 3º Para os efeitos deste Ato, aplicam-se as seguintes definições:
I. Proprietário do Processo Organizacional: pessoa responsável pelo desempenho do processo organizacional e com autoridade para tomar decisões sobre o que deve ser realizado para sua melhoria;
II. Gestor do Processo Organizacional: pessoa que exerce o gerenciamento operacional do processo organizacional, incluindo a coordenação das atividades necessárias para executar, apoiar o monitoramento e relatar informações do processo;
III. Processo Organizacional: conjunto de recursos e atividades relacionados entre si, de forma lógica e coerente (fluxo de trabalho), que transformam insumos (entradas) em produtos ou serviços (saídas), agregando valor para o cliente;
IV. Arquitetura de Processos Organizacionais: representação hierárquica e organizada de todos os processos da organização, incluindo suas inter-relações e informações de caracterização, constituindo uma base de conhecimento capaz de viabilizar a gestão por processos no âmbito institucional. É composta pela cadeia de valor, portfólio ou inventário de processos organizacionais e dados cadastrais de cada processo.
V. Gestão de Processos Organizacionais: É um conjunto de boas práticas que permite identificar, documentar, diagnosticar, melhorar e monitorar continuamente os processos organizacionais, com foco no atendimento às necessidades e expectativas dos clientes e no alcance dos objetivos estratégicos da organização;
VI. Metodologia de Gestão de Processos Organizacionais: É o conjunto de conhecimentos, métodos e ferramentas com objetivo de padronizar as práticas e orientar a gestão de processos na organização;
VII. Papel: conjunto de responsabilidades, atividades e autorizações definidas em um processo organizacional e atribuídas a uma pessoa, grupo de pessoas ou unidade organizacional;
VIII. Atividade: representa um trabalho realizado por uma pessoa, grupo de pessoas ou unidade organizacional em uma etapa do processo organizacional;
IX. Procedimento Operacional Padrão (POP): documento que contém a descrição detalhada dos passos necessários à execução padronizada de uma determinada atividade ou conjunto de atividades de um processo organizacional;
X. Indicadores de Desempenho dos Processos Organizacionais: É a representação de uma métrica ou medida, que ao ser comparada a uma referência ou alvo estabelecido para o processo, reflete o seu desempenho.
Art. 4º Compete à Presidência do Tribunal:
I. deliberar sobre questões relacionadas aos processos organizacionais encaminhadas pelos respectivos proprietários, bem como as resultantes de impasses entre proprietários de processos;
II. designar o proprietário de cada processo organizacional, vinculado a um magistrado ou a um dirigente, ocupante de cargo em comissão de unidade organizacional do TRT21, preferencialmente partícipe direto do processo;
III. regulamentar por meio de normativos internos, quando necessário, os processos de trabalho organizacionais;
IV. disponibilizar os recursos adequados para a execução dos processos organizacionais, ponderando as proposições dos proprietários e a criticidade de cada processo para a consecução da estratégia e da missão institucional.
Art. 5º Compete ao Comitê de Gestão Estratégica:
I. aprovar arquitetura de processos organizacionais do TRT21 e suas alterações, podendo delegar alçada de alterações para a CGEST (Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica);
II. aprovar os indicadores de desempenho dos processos e suas alterações, mediante proposição dos respectivos proprietários;
III. aprovar a metodologia de gestão de processos organizacionais e suas alterações;
IV. monitorar o desempenho do portfólio de processos organizacionais do TRT21 e deliberar sobre o tratamento de desvios identificados.
Parágrafo único. Nos casos de justificada impossibilidade de atuação do Comitê de Gestão Estratégica, as competências previstas neste artigo serão exercidas diretamente pela Presidência do Tribunal.
Art. 6º Compete ao Proprietário do Processo Organizacional:
I. designar pelo menos um gestor titular e um substituto para cada processo organizacional, dentre os seus executores diretos;
II. aprovar as alterações dos processos organizacionais sob sua responsabilidade, bem como patrocinar ações de melhorias;
III. propor os indicadores a serem adotados para avaliar o desempenho dos processos sob sua responsabilidade;
IV. consultar e observar a metodologia de gestão dos processos organizacionais;
V. propor justificadamente a adequação dos recursos para a execução dos processos organizacionais;
VI. monitorar a comunicação dos processos organizacionais às partes envolvidas na sua execução e por ele afetadas;
VII. avaliar a medição dos indicadores e a consecução das metas dos processos organizacionais, sempre com foco no cliente, informando os resultados para CGEST, de acordo com a periodicidade de cada indicador;
VIII. coordenar o tratamento de eventuais desvios nos processos organizacionais.
§ 1º No caso das melhorias previstas no inciso II atingirem unidades participantes diretas do processo e cujos dirigentes sejam hierarquicamente superiores ao proprietário, as alterações propostas somente serão implementadas após sua anuência.
§ 2º Não sendo designado gestor ou nos casos de impedimento do mesmo e de seu substituto, o proprietário atuará como gestor do processo.
Art. 7º Compete ao Gestor do Processo Organizacional:
I. coordenar a execução do processo organizacional, interagindo com as partes envolvidas, visando a alcançar seu propósito;
II. propor ou receber sugestões de melhorias do processo organizacional e encaminhá-las para deliberação do proprietário, acompanhadas de parecer;
III. coordenar o desenvolvimento e a implementação das melhorias aprovadas no processo organizacional;
IV. estabelecer quais atividades do processo organizacional necessitam de manual de operação (POP), bem como promover sua elaboração junto aos executores das atividades;
V. promover a comunicação dos processos organizacionais às partes envolvidas em sua execução;
VI. acompanhar o desempenho dos processos organizacionais, garantindo a correta medição e a qualidade dos indicadores;
VII. fornecer informações sobre o processo organizacional, inclusive em relação à emissão de relatórios e a eventuais dúvidas suscitadas.
Parágrafo único. Desde que justificado, poderá ser indicado mais de um gestor para o mesmo processo organizacional, oportunidade em que o proprietário deverá estabelecer as atribuições de cada um, assegurando a não sobreposição de responsabilidades e de atuação.
Art.8º Compete à Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica (CGEST):
I. desenvolver e manter atualizada a arquitetura de processos organizacionais do TRT21, submetendo-a para aprovação do Comitê de Gestão Estratégica (CGE);
II. desenvolver e melhorar continuamente a metodologia de gestão dos processos organizacionais, submetendo-a para aprovação do Comitê de Gestão Estratégica (CGE);
III. orientar e apoiar proprietários e gestores de processos, bem como as unidades nas ações de gestão dos processos organizacionais;
IV. encaminhar relatório para o Comitê de Gestão Estratégica (CGE), com periodicidade máxima anual, de todos os indicadores de processos organizacionais com base nas informações fornecidas pelos respectivos proprietários.
Art. 9º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal.
Art. 10. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se.
Natal/RN, 10 de abril de 2019.


BENTO HERCULANO DUARTE NETO
Desembargador Presidente e Corregedor