ATO TRT21-GP Nº 123/2016

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições,
Considerando as disposições contidas no art. 25, Inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando que o Art. 6º, Parágrafo Único, e o Art. 26. da Resolução nº 211/2015 CNJ, estabelecem o alinhamento do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) dos Tribunais à Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD);
Considerando que a Resolução TRT21 nº 006/2016 aprovou o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC) 2015-2020 do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª, devidamente alinhado à ENTIC-JUD;
Considerando que o Ato TRT-GP n° 771, de 17/12/2015, prevê a necessidade de revisão do PDTIC na ocasião da elaboração do PETIC - 2015-2020;
Considerando, finalmente, a deliberação do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC), registrada em ata de reunião realizada em 28/03/2016, relativa à mencionada revisão;
RESOLVE:

Aprovar, a contar de 31/03/2016, a revisão do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) 2016 deste Regional, alinhado ao Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC) 2015-2020, nos termos do anexo que integra este Ato, ficando condicionada sua execução plena a dotação orçamentária.
Publique-se.
Natal, 04 de abril de 2016.


JOSEANE DANTAS DOS SANTOS
Desembargadora Presidente