ATO CONJUNTO TRT21-GP/CR Nº 03/2022

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a declaração pública de pandemia do novo Coronavírus pela Organização Mundial da Saúde – OMS, de 11 de março de 2020, assim como a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional da OMS, de 30 de janeiro de 2020;

CONSIDERANDO o Plano de Retomada Gradual da Atividade Presencial, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, objeto do Ato Conjunto TRT21-GP/CR Nº 001/2020, publicado em 05 de agosto de 2020;

CONSIDERANDO o abrandamento das condições epidemiológicas relacionadas à transmissão da Covid-19 no âmbito local e a redução da gravidade dos efeitos da doença, assim como da taxa de incidência de infecções com SARS-Cov2 no Estado do Rio Grande do Norte; 

CONSIDERANDO a reunião do grupo de trabalho para implementação e acompanhamento das medidas de retorno gradual ao trabalho presencial, ocorrida no dia 11 de março de 2022;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar o retorno ao trabalho presencial, a partir do dia 21/03/2022, de todos os servidores em exercício no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, que não possuam autorização para o teletrabalho,  ou de outros normativos específicos, assim como os estagiários, exceto as gestantes.

Art. 2º O ingresso em todos os prédios do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, dos magistrados, servidores, membros do Ministério Público do Trabalho, advogados, partes, prepostos, testemunhas, estagiários, prestadores de serviços, participantes de convênio celebrados com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, empregados de instituições financeiras e do público em geral, ocorra mediante comprovação de aplicação de pelo menos duas doses da vacina contra COVID-19.

§1º A vacinação será comprovada mediante a apresentação de certificado físico ou digital (ConecteSUS), ou certificado emitido pela plataforma RN+Vacina (https://rnmaisvacina.lais.ufrn.br), emitido por autoridade pública competente local, nacional ou internacional, que contenha a identificação da pessoa que recebeu a vacina e a data da aplicação, lote e nome do fabricante do imunizante.

§2º O acesso de pessoas não vacinadas se dará mediante apresentação de testes RT-PCR ou de antígeno não reagentes para covid-19 realizados nas últimas 72 (setenta e duas) horas. 

§3º O ingresso nas dependências do TRT-21, de pessoas com contraindicação de vacinação contra o Covid, somente se dará mediante apresentação de atestado médico específico e circunstanciado, justificando o óbice da imunização.

Art 3º. Permanece a obrigatoriedade do uso de máscaras nas salas de audiência, nos corredores e em todas as instalações do Tribunal, inclusive por aqueles que tiverem sido vacinados.

§1º Deve ser observado o distanciamento social em todos os atos, conforme as marcações adesivadas nos ambientes.

Art.4º O presente Ato Conjunto entra em vigor a partir do dia 21 de março de 2022.

Publique-se.

Natal-RN, 11 de março de 2022

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO

                  Desembargadora Presidente e Corregedora