ATO CONJUNTO TRT21-GP/CR Nº 01/2022

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a declaração pública de pandemia do novo Coronavírus pela Organização Mundial da Saúde – OMS, de 11 de março de 2020, assim como a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional da OMS, de 30 de janeiro de 2020;

CONSIDERANDO o Plano de Retomada Gradual da Atividade Presencial, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, objeto do Ato Conjunto TRT21-GP/CR Nº 001/2020, publicado em 05 de agosto de 2020;

CONSIDERANDO o avanço da variante Ômicron do SARS-CoV-2  e da variante do vírus influenza  H3N2, no Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO a reunião do grupo de trabalho para implementação e acompanhamento das medidas de retorno gradual ao trabalho presencial, ocorrida no dia 17 de janeiro de 2022;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar que, no período de 18/01/2022 a 14/02/2022, os servidores desenvolvam suas atividades preferencialmente de forma remota, observando o percentual máximo de 60% (sessenta por cento), para o trabalho presencial, por unidade, segundo a avaliação do gestor da unidade.

Art. 2º A realização, no período de 18/01/2022 a 14/02/2022, de audiências de instrução deverá ocorrer no formato telepresencial, cabendo ao juiz do feito, quando considerar necessário para o efetivo desenvolvimento do ato processual,  adotar as formas presencial e semipresencial, em caráter excepcional, com observância dos requisitos previstos no plano de retomada aprovado pelo ATO CONJUNTO TRT21-GP/CR Nº 001/2020.

Art. 3º As medidas definidas neste Ato estão vinculadas à observância do disposto no ato  conjunto TRT21-GP/CR nº 14/2021, com exceção apenas da forma da realização de audiências e número máximo de servidores, em trabalho presencial, e vigorarão até o dia 14/02/2021.

Art. 4º Caberá à Presidência do Tribunal decidir sobre eventuais omissões.

Publique-se.

Natal-RN, 17 de janeiro de 2022

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO
Desembargadora Presidente e Corregedora