Ata Nº 0007/2018

ATA DA 7ª SESSÃO ADMINISTRATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA POR ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, AOS 13/12/2018.

Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, às nove horas e doze minutos, iniciou-se a Sétima Sessão Administrativa Extraordinária do Egrégio Tribunal Pleno, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora Auxiliadora Rodrigues. Além da Senhora Desembargadora Presidente, encontravam-se presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Bento Herculano Duarte Neto, Vice-Presidente, Carlos Newton Pinto, Eridson João Fernandes Medeiros, José Barbosa Filho, Ronaldo Medeiros de Souza, Joseane Dantas dos Santos e Ricardo Luís Espíndola Borges; o representante do Ministério Público do Trabalho da 21ª Região, Procurador Regional do Trabalho José Diniz de Moraes, e o Secretário do Tribunal Pleno, Marcos Sérgio Fonseca e Silva de Souza. Em seguida, a Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente, na forma do art. 73 do Regimento Interno desta Corte, declarou aberta a presente Sessão e consultou os presentes acerca da necessidade de correções quanto à Ata da última Sessão, encaminhada aos Gabinetes. Não havendo observações, foi declarada aprovada. A Excelentíssima Desembargadora Presidente informou que a 7ª Sessão Administrativa Extraordinária continha a marca de ser a última do seu mandato. Em função desse fato fez breve relato das suas realizações e consignou palavras de agradecimento aos demais Desembargadores, Juízes, Ministério Público, servidores e advogados. Em seguida os Desembargadores formularam elogios e votos de reconhecimento aos avanços alcançados pelo TRT21 nos últimos dois anos. Vencida essa fase, o Egrégio Tribunal Pleno aprovou por unanimidade, com a associação do Membro do Ministério Público do Trabalho, votos de pesar pelo falecimento da Senhora Norma Fernandes de Carvalho Pontes, genitora do Juiz José Maurício Pontes Júnior; do proprietário da LTr Editora, Armando Casemiro da Costa Filho; e do Juiz Sábato Barbosa D¿Andrea. Na sequência, o Egrégio Tribunal Pleno passou à análise dos processos a seguir relacionados: 01) PROAD 4382/2018; interessadas, Fernanda Daniele Gonçalves de Macedo, Analista Judiciário do TRT21, e Rafaella Mariano Ribeiro, Analista Judiciário do TRT2; DECISÃO: por unanimidade, deferir o pedido de permuta formulado pelas servidoras Fernanda Daniele Gonçalves de Macedo, Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao Quadro de Pessoal do TRT da 21ª Região, e Rafaela Mariano Ribeiro, Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao Quadro de Pessoal do TRT da 2ª Região; 02) PROAD 7772/2018; interessado, TRT da 21ª Região; DECISÃO: por unanimidade, aprovar a escala de férias das autoridades judiciárias de primeira instância da 21ª Região, relativa ao exercício de 2019, na forma apresentada pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas no PROAD 7772/2018; 03) PROAD 7776/2018; interessado: TRT da 21ª Região; DECISÃO: por unanimidade, aprovar a escala de férias dos Desembargadores do Trabalho, relativa ao exercício de 2019, na forma apresentada pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas no PROAD 7776/2018, com o acréscimo da seguinte alteração: o período de gozo de férias da Excelentíssima Desembargadora Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues, aprazado para os dias 07/03/2019 a 05/04/2019 passa a ser do dia 06/05/2019 a 04/06/2019. Estabelecer que a citada Escala encontra-se sujeita à adequação futura, observada a antiguidade; 04) PROAD 8043/2018; interessada, Juíza Jordana Duarte da Silva; DECISÃO: por unanimidade, deferir o pedido conjunto de remoção, por permuta, formulado pelos Juízes Jordana Duarte Silva, que passará a integrar o Quadro do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; Daniel Ferreira Brito, que passará a integrar o Quadro do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região; e Thacia Janny de Freitas Cardoso, que passará a integrar o Quadro do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região; 05) PROAD 4263/2018; interessado, TRT da 21ª Região; DECISÃO: por unanimidade, retirar os autos de pauta; 06) RecAdm 2127900-92.2018.5.21; Relator, Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros; Recorrente, LG Comércio e Serviços Eireli - ME.; Recorrida, Decisão que aplicou penalidade de multa; DECISÃO, por unanimidade, conhecer do recurso administrativo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso administrativo, na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator; 07) EdAgr 2106540-09.2015.5.21; Relator, Desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges; Embargante, União Federal; DECISÃO, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, não acolher aos embargos de declaração, na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator; 08) Recurso Administrativo no Processo 009.772/2017; Relator, Desembargador Carlos Newton Pinto; Recorrente, Francisco Canindé da Silva; Recorrida, Decisão que determinou a restituição de parcela de natureza salarial; DECISÃO: por unanimidade, cancelar o pregão e adiar o julgamento da matéria ante o pedido de vista regimental formulado na última sessão pela Excelentíssima Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro; 09) Ato ad referendum 463/2018; interessado, TRT da 21ª Região; DECISÃO: por unanimidade, referendar os termos do Ato ad referendum nº 463/2018 e modificar a sua redação para que ele passe a vigorar do modo seguinte: ¿Homologar a escala de plantões judiciários do 2º grau, referente ao ano de 2018, relativa aos períodos de 19 a 31/12/2018, conforme estabelecido abaixo: a) Das 17h30min de 19/12/2018 até as 24h de 23/12/2018, Desembargador Bento Herculano Duarte Neto; b) De 0h de 24/12/2018 até as 24h de 30/12/2018, Desembargador José Barbosa Filho; e c) De 0h até 24h de 31/12/2018, Desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges.¿; 10) Plantão Judiciário de 2019; interessado, TRT da 21ª Região; DECISÃO: por unanimidade, aprovar apenas a escala de plantão do mês de janeiro de 2019; 11) Edital de Convocação de Juízes; interessado, TRT da 21ª Região; DECISÃO, por unanimidade, declarar o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular Magno Kleiber Maia apto a ser convocado para atuar no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região no período de 01/01/2019 a 31/12/2019. Estabelecer que, no exercício de 2019, na hipótese de o Excelentíssimo Juiz Magno Kleiber Maia encontrar-se convocado ou impossibilitado de atuar, sobrevindo a necessidade de nova convocação, em virtude da ausência de outros inscritos no processo seletivo que foi regularmente aberto, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região convocará compulsoriamente os Juízes Titulares das Varas do Trabalho, observando o critério objetivo da ordem de antiguidade; 12) RecAdm 2131900-38.2018.5.21; Relatora, Desembargadora Joseane Dantas dos Santos; Recorrente, Fachineli Comunicações Ltda.; Recorrida, Decisão que aplicou penalidade de multa; DECISÃO: por unanimidade, conhecer do Recurso Administrativo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso administrativo, na forma do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora; 13) Proposta de Resolução Administrativa; interessado, TRT da 21ª Região; DECISÃO: por unanimidade, estabelecer: ¿Art. 1º. A distribuição de processos de competência originária será suspensa cinco dias úteis antes do início do gozo das férias dos Desembargadores. Parágrafo único. No caso de usufruto de saldo de férias, a suspensão da distribuição dos processos ocorrerá apenas nos dias de descanso anual. Art. 2º. Tratando-se de processos de competência recursal a suspensão somente ocorrerá a pedido do Desembargador, desde que dirigido à Presidência do Tribunal, em data que anteceda o prazo de cinco dias úteis do início das férias. Parágrafo único. Deferido o pedido, a Secretaria do Tribunal Pleno será comunicada para realizar a suspensão da distribuição.¿; 14) Proposta de Resolução Administrativa; interessado, TRT da 21ª Região; DECISÃO: por unanimidade, estabelecer:¿ Art. 1º. O parágrafo único do art. 64 do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação: ¿Art. 64. ... Parágrafo único ¿ Nos recursos ordinários interpostos nas reclamações trabalhistas submetidas ao procedimento sumaríssimo, a devolução com `visto¿ de que trata o inciso V deverá ser feita no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis;¿ (NR) Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.¿; 15) Proposta de Resolução Administrativa; interessado, TRT da 21ª Região; DECISÃO: por unanimidade, conceder vista regimental a Excelentíssima Desembargadora Joseane Dantas dos Santos; 16) PROAD 5287/2018; interessado, TRT da 21ª Região; DECISÃO: por unanimidade, após a leitura do voto pela Excelentíssima Desembargadora Presidente, aprovar a eliminação dos autos findos propostos no presente PROAD; e 17) PROAD 2478/2018; interessado, TRT da 21ª Região; DECISÃO: por unanimidade, retirar os autos de pauta. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão às dez horas e quarenta minutos. Do que, para constar, eu, Marcos Sérgio Fonseca e Silva de Souza, Secretário do Tribunal Pleno, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e achada conforme, vai devidamente assinada pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente e por mim, Secretário do Tribunal Pleno. Obs.: Ausente, justificadamente, os Excelentíssimos Desembargadores Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro e José Rêgo Júnior.

 

 

Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues

Desembargadora Presidente

 

 

Marcos Sérgio Fonseca e Silva de Souza

Secretário do Tribunal Pleno

 

Data
Ordinária
Extraordinária
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Tipo
Sessão Administrativa