Ata Nº 0006/2018

ATA DA 6ª SESSÃO ADMINISTRATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA POR ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, AOS 08/11/2018.

Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às nove horas e trinta e dois, iniciou-se a Sexta Sessão Extraordinária Administrativa do Egrégio Tribunal Pleno, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora Auxiliadora Rodrigues. Além da Senhora Desembargadora Presidente, encontravam-se presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Bento Herculano Duarte Neto, Vice-Presidente, Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro, Carlos Newton Pinto, José Barbosa Filho, Ronaldo Medeiros de Souza, José Rêgo Júnior, Joseane Dantas dos Santos e Ricardo Luís Espíndola Borges; o Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho, Titular da 2ª. Vara do Trabalho de Natal, Luciano Athayde Chaves (participou, apenas, na condição de Relator, dos julgamentos dos Recursos Administrativos nºs 2100500-06.2018.5.21, 2122300-27.2017.5.21 e 2123200-10.2017.5.21, ocasiões em que a Excelentíssima Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro se absteve de votar), que foi convocado por meio do Ato TRT21-GP nº 456/2018; o Representante da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, Procurador Regional do Trabalho Luís Fabiano Pereira, e o Secretário do Tribunal Pleno, Marcos Sérgio Fonseca e Silva de Souza. Em seguida, a Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente, na forma do art. 73 do Regimento Interno desta Corte, declarou aberta a presente Sessão e consultou os presentes acerca da necessidade de correções quanto à Ata da última Sessão, encaminhada aos Gabinetes. Não havendo observações, foi declarada aprovada. Vencida essa fase, o Egrégio Tribunal Pleno passou à análise dos processos a seguir relacionados, dando preferência ao processo em que havia pedido de sustentação oral: 09) Posto Avançado de Conciliação de Macau; Interessado, TRT DA 21ª REGIÃO; DECISÃO: por unanimidade, autorizar a intervenção da Presidência junto ao Departamento do Patrimônio da União ¿ DPU para manter, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região a antiga sede da Vara do Trabalho de Macau, ficando a cargo da Administração a delimitação do escopo da citada unidade. Obs.: O advogado Rodrigo Menezes da Costa Câmara, OAB/RN 4909, formulou sustentação oral em nome da Ordem dos Advogados do Brasil; 01) PROAD 5681/2018; Interessadas, Fernanda Portela de Almeida, Analista Judiciário do TRT21, e Denise de Lima Coelho, Analista Judiciário do TRT2; DECISÃO: considerando o pedido de remoção, por permuta, formulado pelas servidoras Fernanda Portella de Almeida, Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao Quadro de Pessoal do TRT da 21ª Região, e Denise de Lima Coelho, Área Judiciária, pertencente ao Quadro de Pessoal do TRT da 2ª Região; considerando que os autos do PROAD nº 5681/2018 foram devidamente instruídos e se encontram regulares; considerando que não há, do ponto de vista da conveniência administrativa, óbice a ser superado em relação ao pedido, uma vez que o requerimento não põe em risco o interesse público; considerando que a Servidora Denise de Lima Coelho, quando entrevistada pela Presidência do TRT21, esclareceu que, apesar de a sua família ser natural do Estado do Ceará, deseja permanecer neste Regional, a fim de restabelecer a unidade familiar, tendo em vista que o seu marido, militar da aeronáutica, foi transferido para a Base Aérea de Natal em decorrência do fechamento da unidade onde trabalhava na Base de Fortaleza e a sua filha, menor, reside atualmente com os avós na cidade de Russas/CE; considerando que a servidora, inclusive, já adquiriu imóvel na cidade de Parnamirim/RN, o que reforça a percepção do animus da requerente em permanecer neste Estado; considerando que a servidora que será recebida pelo TRT21 tem comprovada experiência laboral, inclusive na atividade de processamento de recursos aos Tribunais Superiores; considerando que a servidora que deixará esta Região não tem laços familiares no Estado do Rio Grande do Norte; considerando, finalmente, que a produtividade do servidor está indissociavelmente ligada ao seu bem-estar, de modo que o seu núcleo familiar constitui importante elemento para o desenvolvimento de suas emoções e satisfação, contribuindo, por conseguinte, para uma prestação de serviço com mais qualidade, comprometimento e efetividade; RESOLVEU, por unanimidade, deferir o pedido de permuta formulado pelas servidoras Fernanda Portella de Almeida, Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao Quadro de Pessoal do TRT da 21ª Região, e Denise de Lima Coelho, Área Judiciária, pertencente ao Quadro de Pessoal do TRT da 2ª Região; 02) RecAdm 2100500-06.2018.5.21; Relator, Juiz Convocado Luciano Athayde Chaves; Recorrente, Leonardo Gomes Ferraz; Recorrida, Decisão que indeferiu o pedido de ajuda de custo; Decisão, RESOLVEU o Egrégio Tribunal Pleno, por unanimidade, conhecer do recurso administrativo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso administrativo, na forma do voto do Excelentíssimo Juiz Convocado Relator; 03) RecAdm 2122300-27.2017.5.21; Relator, Juiz Convocado Luciano Athayde Chaves; Recorrente, César Adriano de Melo; Recorrida, Decisão que indeferiu o pedido de registro de elogios em ficha funcional; Decisão, RESOLVEU o Egrégio Tribunal Pleno, por unanimidade, conhecer do recurso administrativo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso administrativo, na forma do voto do Excelentíssimo Juiz Convocado Relator; 04) RecAdm 2123200-10.2017.5.21; Relator, Juiz Convocado Luciano Athayde Chaves; Recorrente, Paulo Eduardo Rosso Nelson; Recorrida, Decisão que indeferiu pedido para utilizar vaga privativa de estacionamento de veículos; Decisão, RESOLVEU o Egrégio Tribunal Pleno, por unanimidade, conhecer do recurso administrativo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso administrativo, na forma do voto do Excelentíssimo Juiz Convocado Relator; 05) PROAD 4263/2018; Interessado, TRT da 21ª Região; Decisão, RESOLVEU o Egrégio Tribunal Pleno, por unanimidade, retirar de pauta o processo, para análise em futura oportunidade; 06) RecAdm 2113700-80.2018.5.21; Relator, Desembargador José Barbosa Filho; Recorrente, Flash Vigilância Ltda.; Recorrida, Decisão que aplicou penalidade de multa; Decisão, RESOLVEU o Egrégio Tribunal Pleno, por unanimidade, conhecer do recurso administrativo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso administrativo, mantendo-se inalterada a decisão recorrida, na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator; 07) RecAdm 2127300-71.2018.5.21; Relator, Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza; Recorrente, FM Indústria e Comércio de Móveis Ltda.; Recorrida, Decisão que aplicou penalidade de multa; Decisão, RESOLVEU o Egrégio Tribunal Pleno, por unanimidade, conhecer do recurso administrativo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso administrativo, mantendo-se inalterada a decisão recorrida, na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator; 08) Recurso Administrativo no Processo 009.772/2017; Relator, Desembargador Carlos Newton Pinto; Recorrente, Francisco Canindé da Silva; Recorrida, Decisão que determinou a restituição de parcela de natureza salarial; Decisão, RESOLVEU o Egrégio Tribunal Pleno, por unanimidade, após a leitura do voto pelo Excelentíssimo Desembargador Relator, que conhecia do recurso administrativo e, no mérito, dava provimento ao pedido para autorizar que o desconto do valor devido pelo recorrente se dê em parcela única, no mês de janeiro de 2019, conceder vistas a Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro; 10) PROAD 4382/2018; Interessadas, Fernanda Daniele Gonçalves de Macedo, Analista Judiciário do TRT21, e Rafaella Mariano Ribeiro, Analista Judiciário do TRT2; Decisão, RESOLVEU o Egrégio Tribunal Pleno, por unanimidade, após a leitura do voto pela Excelentíssima Desembargadora Presidente, que defere o pedido de remoção, por permuta, formulado pelas servidoras Fernanda Daniele Gonçalves Macedo e Rafaella Mariano Ribeiro, conceder vistas a Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro; 11) Ato ad referendum 463/2018; Interessado; Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região; Decisão, RESOLVEU o Egrégio Tribunal Pleno, por unanimidade, retirar de pauta a análise do Ato ad referendum 463/2018, que trata dos plantões judiciários do 2º Grau, para análise em futura oportunidade. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão às dez horas e quinze minutos. Do que, para constar, eu, Marcos Sérgio Fonseca e Silva de Souza, Secretário do Tribunal Pleno, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e achada conforme, vai devidamente assinada pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente e por mim, Secretário do Tribunal Pleno. Obs.: Ausente, justificadamente, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros.

 

 

Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues

Desembargadora Presidente

 

 

Marcos Sérgio Fonseca e Silva de Souza

Secretário do Tribunal Pleno

 

Data
Ordinária
Extraordinária
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Tipo
Sessão Administrativa