Ata da 5ª Sessão Administrativa Extraordinária do E. Tribunal Pleno

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO

ATA DA 5ª SESSÃO ADMINISTRATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA PELO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, AOS 12/08/2021.

Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às nove horas e nove minutos, realizou-se a Quinta Sessão Administrativa Extraordinária do Tribunal Pleno, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro. Encontravam-se presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Eridson João Fernandes Medeiros, Vice - Presidente, Carlos Newton Pinto, José Barbosa Filho, Ronaldo Medeiros de Souza, Joseane Dantas dos Santos, Auxiliadora Rodrigues, Ricardo Luís Espíndola Borges, Bento Herculano Duarte Neto e Eduardo Serrano da Rocha; presentes ainda, o Senhor Representante do Ministério Público do Trabalho da 21ª Região, Procurador Regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto, e, a Secretária do Tribunal Pleno, Tatyanna Tinoco Bulhões. Em seguida, o  Excelentíssimo Senhor Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros  propôs voto de pesar, pelo falecimento, da Empresária Daniele Fonseca, a essa manifestação associaram-se todos os Desembargadores presentes e o Representante do Ministério Público do Trabalho Procurador Xisto Tiago de Medeiros Neto. A Desembargador Presidente, na forma do art. 73 do Regimento Interno desta Corte, declarou aberta a presente Sessão. Vencida essa fase, o Egrégio Tribunal Pleno aprovou, por unanimidade, as Atas da  7ª Sessão Administrativa  Ordinária  realizada em 05/08/2021, 4ª Sessão Administrativa Extraordinária, relizada em 09/08/2021 e Ata da 6ª Sessão Judicial Ordinária, realizada em  05/08/2021, enviadas aos gabinetes via e-mail. 01) RecAdm 2158700-98.2021.5.21(Proad 6382/2019). Relator Desembargador José Barbosa Filho; Recorrente, Simone Medeiros Jalil; Recorrido, Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. RESOLVEU O TRIBUNAL, por unanimidade, conhecer do Recurso Administrativo. Por maioria, rejeitar a nulidade de notificação da recorrente; vencido o Desembargador Carlos Newton Pinto, que a acolhia. Mérito, por maioria, negar provimento ao Recurso Administrativo, vencidos os Desembargadores Carlos Newton Pinto e Bento Herculano Duarte Neto, que lhe davam provimento para eximir a recorrente da devolução. Juntada de voto vencido pelos Desembargadores Carlos Newton Pinto e Bento Herculano. Nada mais havendo a tratar, a Excelentíssima Desembargadora Presidente encerrou a Sessão às nove horas e vinte e dois minutos. Do que, para constar, eu,   ,  Rebeca Ferreira Madruga, matrícula 308.21.9073, digitei a presente Ata, que, depois de lida e achada conforme, vai assinada pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente e, pela, Secretária do Tribunal Pleno.

 

                                                            MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO

                                                                                   DESEMBARGADORA PRESIDENTE

 

 

                                                                                          TATYANNA TINOCO BULHÕES

                                                                                    SECRETÁRIA DO TRIBUNAL PLENO

Data
Ordinária
Ordinária
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Tipo
Sessão Administrativa