Ata da 3ª Sessao Judicial Ordinaria do E. Tribunal Pleno

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO

ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA POR ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, AOS 05/05/2022.

Aos cinco dias do mês de maio ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas e cinquenta e cinco minutos, realizou-se a Terceira Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro. Encontravam-se presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Carlos Newton Pinto, José Barbosa Filho, Ronaldo Medeiros de Souza, Auxiliadora Rodrigues, Eduardo Serrano da Rocha e o Juiz Convocado Décio Teixeira de Carvalho Júnior, convocado consoante ATO TRT21-GP 086/2022. Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Eridson João Fernandes Medeiros, Joseane Dantas dos Santos, Ricardo Luís Espíndola Borges, Bento Herculano Duarte Neto e o Juiz Convocado Gustavo Muniz Nunes, convocado consoante RA 005/2022. Presentes ainda, o Senhor Representante do Ministério Público do Trabalho da 21ª Região, Procurador Regional do Trabalho Luis Fabiano Pereira, e, a Secretária do Tribunal Pleno Substituta, Rebeca Ferreira Madruga. Em seguida, o Egrégio Tribunal Pleno passou a analisar as seguintes matérias: Sala 1 - 01) Exceção de Impedimento nº 0000039-21.2022.5.21.0000; Relator, Desembargador JOSÉ BARBOSA FILHO; Revisor, Desembargador RONALDO MEDEIROS DE SOUZA; Excipiente, DUNAS AGRO INDUSTRIAL S/A; Advogado, MARCO AURÉLIO GONÇALVES CRUZ; Excepto, DESEMBARGADOR ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS. RESOLVEU O TRIBUNAL PLENO, após a leitura do relatório do Excelentíssimo Desembargador Relator José Barbosa Filho, dos Desembargadores Carlos Newton Pinto, Auxiliadora Rodrigues e Juiz Convocado Décio Teixeira de Carvalho Júnior, que admitiam a exceção de impedimento; conceder vista regimental ao Excelentíssimo Desembargador Eduardo Serrano da Rocha. Em seguida foram adiados os seguintes processos em razão da ausência justificada do Desembargador Eridson João Fernades Medeiros. 02) Mandado de Segurança nº 0000532-66.2020.5.21.0000; Relator, Desembargador RONALDO MEDEIROS DE SOUZA; Revisora, Desembargadora JOSEANE DANTAS DE SANTOS; Impetrante, GIOVANNI DE PAULA COSTA E SOUZA E OUTROS; Advogado, HUGO WERNER FORTUNATO DANTAS; Impetrado, JUÍZO DA CENTRAL DE APOIO À EXECUÇÃO. 03) Mandado de Segurança nº 0000533-51.2020.5.21.0000; Relator, Desembargador RONALDO MEDEIROS DE SOUZA; Revisora, Desembargadora JOSEANE DANTAS DE SANTOS; Impetrante, REFAEL PAULO AZEVEDO GOMES; Advogada, FERNANDA RIU UBACH CASTELLO GARCIA; Impetrado, JUÍZO DA CENTRAL DE APOIO À EXECUÇÃO. 04) Agravo Regimental nº 0000028-89.2022.5.21.0000; Relator, Desembargador RONALDO MEDEIROS DE SOUZA; Agravante, TANILSON FRANCISCO DE SALES; Advogado, TAYRO LEOPOLDO DE OLIVEIRA BEZERRA; Agravado, PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. Decisão: por unanimidade, conhecer o agravo regimental. Mérito: por maioria negar provimento ao agravo regimental; vencido o Juiz Convocado Décio Teixeira de Carvalho Júnior, que lhe dava provimento para afastar a decadência e processar a ação rescisória. Assume a Presidência o Excelentíssimo Desembargador Carlos Newton Pinto. 05) Agravo Regimental nº 0000231-85.2021.5.21.0000; Relatora, Desembargadora MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO; Agravante, IARA SYBELE ALBINO CABIDELLE E OUTROS; Advogados, PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL; Agravado, SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO E EM ATIVIDADES SIMILARES DE MOSSORÓ E SERVIDA – SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL E HOTELARIA LTDA - ME. Decisão: por unanimidade conhecer o agravo regimental. Mérito: por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. 06) Agravo Regimental nº 0000267-64.2020.5.21.0000; Relatora Desembargadora MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO; Agravante, SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO NO RIO GRANDE DO NORTE; Advogado, NILSON NELBER SIQUEIRA CHAVES; Agravado, FEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E DE LUBRIFICANTES; Advogada, CAMILA GOMES BARBALHO. Decisão: por unanimidade, conhecer o agravo regimental. Mérito: por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Neste momento reassume a Presidência a Excelentíssima Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro. 07) Agravo Regimental nº 0000373-89.2021.5.21.0000; Relatora, Desembargadora AUXILIADORA RODRIGUES; Agravante, JOÃO BOSCO FEITOSA; Advogado, JEAN CARLOS VARELA AQUINO; Agravado, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN. Decisão: por unanimidade, conhecer o agravo regimental. Mérito: por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. 08) Mandado de Segurança nº 0000318-41.2021.5.21.0000; Relator Desembargador JOSÉ BARBOSA FILHO. Revisor, Desembargador RONALDO MEDEIROS DE SOUZA; Impetrantes, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; Autoridade Coatora, JUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ/RN. Decisão: por unanimidade, admitir a ação mandamental e, no mérito, conceder a segurança para, confirmando a tutela de urgência deferida, cassar o bloqueio nas contas do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE vinculadas ao Fundo Participação dos Estados - FPM, determinado na Ação Trabalhista nº 0000677-54.2018.5.21.0013 (ATOrd). Custas processuais de R$ 64,32, isentas, calculadas sobre o valor retificado da causa.Transitado em julgado, arquive-se. Sala 2 - 09) Embargos Declaratórios nº 0000218-86.2021.5.21.0000; Relator, Desembargador EDUARDO SERRANO DA ROCHA; Embargante, PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS; Advogados, HELENA TELINO MONTEIRO E OUTROS; Autoridade Coatora, JUÍZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE NATAL/RN. Decisão: por unanimidade, conhecer do embargos declaratórios. Mérito, por unanimidade rejeitar os embargos declaratórios, haja vista a inexistência de qualquer vício no Acórdão embargado. 10) Embargos Declaratórios nº 0000351-31.2021.5.21.0000; Relator, Desembargador RONALDO MEDEIROS DE SOUZA; Embargante, HUENDSON CAMPOS DA MOTA E SILVA; Advogado, LÍVIO ROCHA FERRAZ E OUTRO; Autoridade Coatora gravada, JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ/RN. Decisão: por unanimidade, conhecer os embargos declaratórios. Mérito: por unanimidade rejeitar os embargos declaratórios opostos. 11) Conflito de Competência nº 0000060-94.2022.5.21.0000; Relator Juiz Convocado DÉCIO TEIXEIRA DE CARVALHO JÚNIOR; Suscitante, JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE NATAL/RN; Suscitado, JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE CEARÁ-MIRIM/RN. Decisão: por unanimidade, admitir e julgar procedente o conflito negativo de competência, declarando a competência da Vara do Trabalho de Ceará-Mirim para processar e julgar a reclamação trabalhista n. 0000391-56.2021.5.21.0018, devendo a Secretaria do Tribunal Pleno proceder à comunicação imediata desta decisão às autoridades conflitantes, independentemente de lavratura e publicação do respectivo acórdão, na forma do que estabelece o artigo 179, §1º, do Regimento Interno deste Regional. Nada mais havendo a tratar, a Excelentíssima Desembargadora Presidente encerrou a Sessão às onze horas e dezessete minutos. Do que, para constar, eu, , Rebeca Ferreira Madruga, matrícula 308.21.9073, digitei a presente Ata, que, depois de lida e achada conforme, vai assinada pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente e, pela, Secretária do Tribunal Pleno Substituta.

 

                                                  MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO

                                                                         DESEMBARGADORA PRESIDENTE

 

 

 

                                                                        REBECA FERREIRA MADRUGA

                                                         SECRETÁRIA DO TRIBUNAL PLENO SUBSTITUTA

 

 

Data
Ordinária
Ordinária
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Tipo
Sessão Judicial