Ata da 3ª Sessao Judicial Ordinaria

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO

ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA POR ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, AOS 08/04/2021.

Aos oito dias do mês de abril ano de dois mil e vinte e um, às nove horas e vinte e cinco minutos, realizou-se a Terceira Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro. Encontravam-se presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Eridson João Fernandes Medeiros, Vice-Presidente, Carlos Newton Pinto, Ronaldo Medeiros de Souza, Joseane Dantas dos Santos, Ricardo  Luís Espíndola Borges, Bento Herculano Duarte Neto e Eduardo Serrano da Rocha; presentes ainda,  o Senhor Representante do Ministério Público do Trabalho da 21ª Região, Procurador Regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto, e, a Secretária do Tribunal Pleno, Tatyanna Tinoco Bulhões. Ausente, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores José Barbosa Filho e Auxiliadora Rodrigues. Em seguida, o Egrégio Tribunal Pleno passou a analisar as seguintes matérias: Sala 1 – Adiado o Processo AR 0000420-97.2020.5.21.0000 - 01) Ação Rescisória nº 0000200-02.2020.5.21.0000; Relatora, Desembargadora JOSEANE DANTAS DOS SANTOS; Revisor, Desembargador RICARDO LUÍS ESPÍNDOLA BORGES; Autor, MARCOS AURÉLIO FIGUEIREDO GADELHA; Advogado, MARCOS AURÉLIO FIGUEIREDO GADELHA; Réu, SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Decisão: por unanimidade, por unanimidade, admitir a ação rescisória e, no mérito, julgar improcedente a ação rescisória. Custas pelo autor no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), calculadas sobre o valor dado à causa (R$ 11.000,00). 02) Agravo Regimental nº 0000531-81.2020.5.21.0000; Relatora Desembargadora JOSEANE DANTAS DOS SANTOS; Agravante, SWEBER DAVY GURGEL PINTO SIQUEIRA; Advogada, ADRIANA FRANCA DA SILVA; Agravada, SEGUNDA TURMA DE JULGAMENTO. Decisão: por unanimidade conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar provimento ao agravo regimental. Nesse momento o Excelentíssimo Desembargdor Eridson Medeiros, ausentou-se da sessão. 03) Mandado de Segurança nº 0000541-28.2020.5.21.0000; Relator: Desembargador RONALDO MEDEIROS DE SOUZA; Revisora, Desembargadora JOSEANE DANTAS DOS SANTOS; Impetrante, ALLAN WAGNER GOMES FERREIRA; Autoridade Coatora, JUIZ DA CENTRAL DE APOIO À EXECUÇÃO - CAEX. Decisão: o EgrégioTribunal Pleno resolveu, após a leitura do relatório, retirar o processo de pauta em razão do pedido de reexame formulado pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator, Ronaldo Medeiros de Souza. 04) Mandado de Segurança nº 0000533-51.2020.5.21.0000; Relator, Desembargador RONALDO MEDEIROS DE SOUZA; Revisora, Desembargadora JOSEANE DANTAS DOS SANTOS; Impetrante, RAFAEL PAULO AZEVEDO GOMES E DOUGLAS DE MELO OLIVEIRA; Advogado, RAFAEL PAULO AZEVEDO GOMES E outros; Autoridade Coatora, JUIZ DA CENTRAL DE APOIO À EXECUÇÃO - CAEX. Decisão: o EgrégioTribunal Pleno resolveu, retirar o processo de pauta em razão do pedido de reexame formulado pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator, Ronaldo Medeiros de Souza. 05) Mandado de Segurança nº 0000532-66.2020.5.21.0000; Relator, Desembargador RONALDO MEDEIROS DE SOUZA; Revisora, Desembargadora JOSEANE DANTAS DOS SANTOS; Impetrante, GIOVANNI DE PAULA COSTA E SOUZA, POLLYANA CIBELE PEREIRA COSTA e HUGO WERNER FORTUNAT DANTAS; Autoridade Coatora, JUIZ DA CENTRAL DE APOIO À EXECUÇÃO - CAEX. Decisão: o Egrégio Tribunal Pleno resolveu, retirar o processo de pauta em razão do pedido de reexame formulado pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator, Ronaldo Medeiros de Souza. Nesse momento o Excelentíssimo Desembargador Carlos Newton Pinto pediu a palavra e ausentou-se da sessão, o Excelentíssimo Desembargador Eridson Joaõ Fernandes Medeiros retorna a sessão e assume a Presidência. 06) Ação Rescisória nº 0000276-26.2020.5.21.0000; Relator, Desembargador EDUARDO SERRANO DA ROCHA; Revisora, Desembargadora MARIA DO PERPETUO SOCORRO WNADERLEY DE CASTRO; Autor, JOSÉ FERNANDES DE MACEDO; Réu, COMPANHIA DE ÀGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE. Decisão: por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas pela ré, e admitir a Ação Rescisória e, no mérito, por maioria, julgar improcedente a pretensão autoral. Vencidos os Desembargadores Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro (revisora) e Ronaldo Medeiros de Souza, que julgavam procedente a ação rescisória. Condenar o autor a pagar honorários advocatícios sucumbenciais no importe de R$ 2.014,84 (dois mil e quatorze reais e oitenta e quatro centavos), equivalentes a 10% do valor atribuído à causa, ficando suspensa sua exigibilidade atual, nos termos do parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT. Vencida a Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro, que indefere verba honorária, sendo o reclamante beneficiário da Justiça gratuita. Vencidos os Desembargadores Joseane Dantas dos Santos e Ricardo Luís Espíndola Borges, que condenam parte autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, no percentual de 10% sobre o valor da causa, ficando suspensa sua exigibilidade atual, nos termos do parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT, ressalvando-se, ainda, que só é admitido o pagamento da parcela por meio dos recursos provenientes de verbas não alimentares. Custas pelo autor, no montante de R$ 800,00, dispensadas na forma da lei. 07) Mandado de Segurança nº 0000467-71.2020.5.21.0000; Relator, Desembargador EDUARDO SERRANO DA ROCHA; Revisora, Desembargadora MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO; Impetrante, G & E MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA; Advogado, JOSÉ NAERTON SOARES NERI; Autoridade Coatora, JUÍZA 3ª VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ. Decisão: por unanimidade, admitir o Mandado de Segurança e, considerando a perda superveniente do objeto, extinguir o feito sem resolução do mérito, a teor do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela impetrante, no valor de R$ 20,00. Reassume a Presidência a Excelentíssima Desembargadora Perpetuo Wanderley, e o Excelentíssimo Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros ausenta-se da Sessão. 08) Mandado de Segurança nº 0000012-72.2021.5.21.0000; Relator, Desembargador RONALDO MEDEIROS DE SOUZA; Revisora, Desembargadora JOSEANE DANTAS DOS SANTOS; Impetrante, PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS; Advogada, ROSE CRISTINA BARBOSA DE FREITAS; Autoridade Coatora, JUÍZA DA 11ª VARA DO TRABALHO DE NATAL. Decisão: por unanimidade, admitir a ação mandamental e, no mérito, confirmando a r. decisão proferida em sede de tutela de urgência, conceder a segurança, cassando o ato coator (decisão liminar proferida nos autos da reclamação trabalhista nº 000670-07.2020.5.21.0041). 09) Agravo Regimental nº 0000045-62.2021.5.21.0000; Relator, Desembargador BENTO HERCULANO DUARTE NETO; Agravante, TRANSP – TRANSPORTES DE PETRÓLEO LTDA Advogado, OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR; Autoridade Coatora, DECISÃO MONOCRÁTICA DO DESEMBARGADOR RELATOR. Decisão: por unanimidade, conhecer do agravo regimental interposto por Transp - Transportes de Petróleo LTDA e, no mérito, negar provimento em razão da perda do objeto e consequente falta de interesse processual, denegando a segurança na forma do art. 6º, §5º, da Lei n. 12.016/2009, c/c o art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Os seguintes processos foram adiados pelas ausências dos Desembargadores Relator/Revisor Carlos Newton Pinto e Eridson João Fernandes Medeiros, respectivamente: AR 0000117-54.2018.5.21.0000, MS 0000241-37.2018.5.21.0000, MS 0000443-77.2019.5.21.0000 e DC 0000161-39.2019.5.21.0000, ED/DC 0000155-66.2018.5.21.0000. 10) Agravo Regimental nº 0000542-13.2020.5.21.0000; Relatora, Desembargadora JOSEANE DANTAS DOS SANTOS; Agravante, PREBMOL PREFABRICADOS LTDA E RODRYM – PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA; Advogado, MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA SARAIVA FILHO E OUTRO; Agravada, ERIVANILDO DUARTE CARNEIRO E OUTROS. Decisão por unanimidade, conhecer o Agravo Regimental e, no mérito, negar provimento ao agravo regimental. 11) Agravo Regimental nº 0000498-91.2020.5.21.0000; Relatora Desembargadora JOSEANE DANTAS DOS SANTOS; Agravante, COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN; Advogado, OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR; Agravado, JOSÉ MILTON NUNES. Decisão: por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar provimento ao agravo regimental. 12) Mandado de Segurança nº 0000538-73.2020.5.21.0000; Relator, Desembargador, RONALDO MEDEIROS DE SOUZA; Revisora, Desembargadora JOSEANE DANTAS DOS SANTOS; Impetrante, ANDRÉ RIMOM MARTINS DE AZEVEDO; Advogado, ANDRÉ RIMOM MARTINS DE AZEVEDO; Autoridade Coatora, JUIZ DA 10ª VARA DO TRABALHO DE NATAL. Decisão: por unanimidade, admitir a Ação Mandamental e, no mérito, conceder a segurança vindicada na inicial para, confirmando os termos da r. decisão liminar proferida, cassar o ato coator no aspecto da limitação de pagamento de honorários advocatícios no percentual de 20%, ordenando que seja observado o percentual estabelecido no contrato entabulado entre o reclamante da ação de referência e o impetrante. Dar ciência à d. autoridade coatora, inclusive para imediata liberação, ao impetrante, da reserva de 10% do crédito depositado em conta judicial, conforme ordenado na decisão que apreciou a tutela de urgência. 13) Mandado de Segurança nº 0000559-49.2020.5.21.0000; Relator, Desembargador RONALDO MEDEIROS DE SOUZA; Revisora, Desembargadora JOSEANE DANTAS DOS SANTOS; Impetrante, LUIZ PAULO SPANLENZA PAVAN E ARTHUNIO DA SILVA MAUX JUNIOR; Advogado, ARTHUNIO DA SILVA MAUX JUNIOR; Autoridade Coatora, JUIZ DA 12º VARA DO TRABALHO DE NATAL. Decisão: por unanimidade, admitir a ação mandamental e, no mérito, conceder a segurança vindicada na inicial para, confirmando os termos da r. decisão liminar proferida, cassar o ato coator no aspecto da limitação de pagamento de honorários advocatícios no percentual de 20%, ordenando que seja observado o percentual estabelecido no contrato entabulado entre o reclamante da ação de referência e o impetrante. Dar ciência à d. autoridade coatora, inclusive para imediata liberação, ao impetrante, da reserva de 10% do crédito depositado em conta judicial, conforme ordenado na decisão que apreciou a tutela de urgência. 14) Embargos de Declaração nº 0000203-54.2020.5.21.0000; Relator, Desembargador RONALDO MEDEIROS DE SOUZA; Embargante, SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; Advogado, NORMANDO DA SILVA FILHO; Embargado, SINDFAR – SINDICATO DOS EMPREGADOS DE FARMÁCIA E DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Decisão: por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração. 15) Conflito de Competência nº 0000046-47.2021.5.21.0000; Relator: Desembargador; RICARDO LUÍS ESPÍNDOLA BORGES; Suscitante, JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE NATAL; Suscitado, JUÍZO DA 12ª VARA DO TRABALHO DENATAL. Decisão: por unanimidade, admitir o conflito de competência e, no mérito, julgar procedente o conflito negativo de competência, declarando a competência da 12ª Vara do Trabalho de Natal para processar e julgar a ATOrd n. 0000015-95.2021.5.21.0042, devendo a Secretaria do Tribunal Pleno proceder à comunicação imediata desta decisão às autoridades conflitantes, independentemente de lavratura e publicação do respectivo acórdão, na forma do que estabelece o artigo 144, §1º, do Regimento Interno deste Regional. Nada mais havendo a tratar, a Excelentíssima Desembargadora Presidente encerrou a Sessão às onze horas e quarenta minutos. Do que, para constar, eu,         , Rebeca Ferreira Madruga, matrícula 308.21.9073, digitei a presente Ata, que, depois de lida e achada conforme, vai assinada pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente e, pela, Secretária do Tribunal Pleno.

 

                                               MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO

                                                                  DESEMBARGADORA PRESIDENTE

 

 

                                                                         TATYANNA TINOCO BULHÕES

                                                                    SECRETÁRIA DO TRIBUNAL PLENO

 

 

 

Data
Ordinária
Ordinária
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Tipo
Sessão Judicial