Ata da 3ª Sessão Administrativa ordinária do E. Tribunal Pleno

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO

ATA DA 3ª SESSÃO ADMINISTRATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA POR ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, AOS 05/05/2022.

    

Aos cinco dias do mês de maio ano de dois mil e vinte e dois, às nove horas e dezesseis minutos, realizou-se a Terceira Sessão Administrativa Ordinária do Tribunal Pleno, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Carlos Newton Pinto, José Barbosa Filho, Ronaldo Medeiros de Souza, Auxiliadora Rodrigues, Eduardo Serrano da Rocha e o Juiz Gustavo Muniz Nunes, convocado consoante RA 005/2022. Presentes, ainda, o Senhor Representante da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, Procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira, e a Secretária do Egrégio Tribunal Pleno Substituta, Rebeca Ferreira Madruga. Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Eridson João Fernandes Medeiros, Joseane Dantas dos Santos, Ricardo Luís Espíndola Borges, Bento Herculano Duarte Neto e do Juiz Convocado Gustavo Muniz Nunes. Em seguida, a Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente, declarou aberta a sessão cumprimentando os membros do Tribunal, o Representante do Ministério Público do Trabalho, os servidores e todos os que assistem o ato. Dando seguimento, consultou os presentes acerca da necessidade de correções quanto as Atas relativas à 2ª Sessão Judicial Extraordinária, realizada no dia 31/03/2022, e enviadas aos Gabinetes por meio do e-mail. Aprovada pelo conteúdo. Vencida essa fase, o Egrégio Tribunal Pleno passou a analisar as seguintes matérias: 01) PROAD 3196/2021 – HINO TRT DA 21ª REGIÃO. RESOLVEU, por unanimidade, aprovar letra e música do Hino do Tribunal do Trabalho da 21ª Região, compostas pelo Desembargador Vicente José Malheiros da Fonseca (TRT 8ª Região - PA). O Excelentíssimo Desembargador Eduardo Serrano da Rocha manifestou votos de louvor e agradecimentos aos servidores e colegas que possibilitaram a confecção do referido hino. 02) RecAdm 2122400-74.2021 PROAD 841/2019. RESOLVEU O TRIBUNAL, por unanimidade, acolher o pedido de reexame formulado pelo Desembargador Eduardo Serrano da Rocha, e determinar a retirada de pauta do presente processo e a remessa dos autos ao gabinete. Fixando o quorum. Assume a Presidência o Excelentíssimo Desembargador Carlos Newton Pinto, Impedida a Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro. 03) RecAdm 2115500-41.2021.5.21 – PROAD 1023/2020 – RESOLVEU, por maioria nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator Eduardo Serrano da Rocha, declarar a extinção da punibilidade ante a morte do servidor acusado, julgando extinto sem julgamento de mérito o processo disciplinar, bem como indeferir o pedido de perícia sobre as imagens gravadas pelo CFTV e afastar a remessa dos autos ao MPF para apreciação sobre possível prática da contravenção de perturbação da tranquilidade, determinando, por fim, a juntada de certidão de óbito do servidor sindicado; vencido o Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza que dava provimento parcial ao Recurso Administrativo. Reassume a Presidência a Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão às nove horas e cinquenta e três minutos. Do que, para constar, eu, Rebeca Ferreira Madruga, digitei a presente Ata, que, depois de lida e achada conforme, vai devidamente assinada pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente e pela Secretária do Tribunal Pleno Substituta.

 

                                                    MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO

                                                                     DESEMBARGADORA PRESIDENTE

 

 

                                                                        REBECA FERREIRA MADRUGA

                                                       SECRETÁRIA DO TRIBUNAL PLENO SUBSTITUTA

 

Data
Ordinária
Ordinária
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Tipo
Sessão Administrativa