Ata da 3ª Sessao Administrativa Ordinaria

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO

ATA DA 3ª SESSÃO ADMINISTRATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA POR ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, AOS 08/04/2021.

Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, às nove horas e três minutos, realizou-se a Terceira Sessão Administrativa Ordinária do Tribunal Pleno, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Eridson João Fernandes Medeiros, Vice-Presidente, Carlos Newton Pinto, Ronaldo Medeiros de Souza, Joseane Dantas dos Santos, Ricardo Luís Espíndola Borges, Bento Herculano Duarte Neto e Eduardo Serrano da Rocha. Presentes, ainda, o Senhor Representante da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, Procurador do Trabalho Xisto Thiago de Medeiros Neto, e a Secretária do Egrégio Tribunal Pleno, Tatyanna Tinoco Bulhões. Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores José Barbosa Filho e Auxiliadora Rodrigues. Em seguida, a Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente, na forma do art. 73 do Regimento Interno desta Corte, declarou aberta a presente Sessão, consultou os presentes acerca da necessidade de correções quanto a Ata relativa à 2ª Sessão Extraordinária Judicial do Tribunal Pleno, relizada no dia 25/03/2021, e enviadas aos Gabinetes por meio do malote digital. Aprovadas pelos conteúdos. Vencida essa fase, o Egrégio Tribunal Pleno passou a analisar as seguintes matérias: 01) PROAD 354/2021 Remoção por permuta para E. Tribunal da 07ª Região - CONSIDERANDO o objeto do procedimento de remoção, a pedido, do magistrado para a 7ª Região, decorrente do Concurso Nacional de Remoção de Magistrados realizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT, autuado sob o número Proad 354/2021; CONSIDERANDO os termos do Ofício Circular CSJT.SG nº 003/2021, da Excelentíssima Ministra Presidente do Egrégio CSJT, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, que comunicou a esta Presidência o cronograma estimado para a remoção e para a nomeação de magistrados, decorrente do citado Concurso Nacional de Remoção; CONSIDERANDO a solicitação constante do Ofício CSJT.GP.SG.SGPES nº 30/2021, no sentido de que o Tribunal aprecie, até o dia 30/04/2021, o "pedido de remoção dos magistrados requerentes no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região”; CONSIDERANDO os termos do Ofício GP/TRT 21 n° 282/2021, no qual a Presidência informou que os pedidos de remoção seriam apreciados na Sessão Administrativa do Tribunal Pleno que ocorreria em 08/04/2021; CONSIDERANDO que foi juntada, no curso da instrução processual – Proad n° 354/2021, Certidão da Corregedoria Regional e da Secretaria do Tribunal Pleno do TRT da 21ª Região, na qual consta a informação de que o magistrado não acumulou injustificadamente processos nas unidades pelas quais passou e não tem contra si medidas correcionais ou processos administrativos, nem julgados procedentes ou ainda em tramitação; está no pleno exercício da atividade jurisdicional; não sofreu aplicação de pena disciplinar nos dois últimos anos, bem como não responde a processo disciplinar; não está com o prazo para prolação e publicação de sentenças ultrapassados; e não retém autos em seu poder, injustificadamente, além do prazo legal; CONSIDERANDO que o interessado preenche todos os requisitos estabelecidos para a remoção; CONSIDERANDO que a saída do interessado será imediatamente suprida com a posse de outro magistrado oriundo do concurso nacional de remoção;  RESOLVEU, por unanimidade, aprovar o pedido de remoção formulado pelo Juiz Vladimir Paes de Castro para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. 02) PROAD 1085/2021 Remoção por permuta para E. Tribunal da 21ª Região; CONSIDERANDO o objeto do procedimento de remoção, a pedido, da magistrada para a 21ª Região, decorrente do Concurso Nacional de Remoção de Magistrados realizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT, autuado sob o número Proad 1085/2021; CONSIDERANDO os termos do Ofício Circular CSJT.SG nº 003/2021, da Excelentíssima Ministra Presidente do Egrégio CSJT, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, que comunicou a esta Presidência o cronograma estimado para a remoção e para a nomeação de magistrados, decorrente do citado Concurso Nacional de Remoção; CONSIDERANDO a solicitação constante do Ofício CSJT.GP.SG.SGPES nº 30/2021, no sentido de que o Tribunal aprecie, até o dia 30/04/2021, o "pedido de remoção dos magistrados requerentes no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região”; CONSIDERANDO os termos do Ofício GP/TRT 21 n° 282/2021, no qual a Presidência informou que os pedidos de remoção seriam apreciados na Sessão Administrativa do Tribunal Pleno que ocorreria em 08/04/2021; CONSIDERANDO que foi juntada, no curso da instrução processual – Proad n° 1085/2021, Certidão da Corregedoria Regional da 1ª Região, na qual consta a informação de que a magistrada não acumulou injustificadamente processos nas unidades pelas quais passou e não tem contra si medidas correcionais ou processos administrativos, nem julgados procedentes ou ainda em tramitação; está no pleno exercício da atividade jurisdicional; não sofreu aplicação de pena disciplinar nos dois últimos anos, bem como não responde a processo disciplinar; não está com o prazo para prolação e publicação de sentenças ultrapassados; e não retém autos em seu poder, injustificadamente, além do prazo legal; CONSIDERANDO que a interessada preenche todos os requisitos estabelecidos para a remoção, inclusive com autorização de remoção aprovada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; CONSIDERANDO que a chegada da interessada ocorrerá de forma simultânea com a saída dos Juízes autorizados à remoção Karoylne Cabral Maroja Limeira e Vladimir Paes de Castro, sem ocorrência de vacância;  RESOLVEU, por unanimidade, aprovar o pedido de remoção formulado pela Juíza LAÍS RIBEIRO DE SOUSA BEZERRA para o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. 03) PROAD 1163/2021 Remoção por permuta para E. Tribunal da 21ª Região; CONSIDERANDO o objeto do procedimento de remoção, a pedido, da magistrada para a 21ª Região, decorrente do Concurso Nacional de Remoção de Magistrados realizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT, autuado sob o número Proad 1163/2021; CONSIDERANDO os termos do Ofício Circular CSJT.SG nº 003/2021, da Excelentíssima Ministra Presidente do Egrégio CSJT, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, que comunicou a esta Presidência o cronograma estimado para a remoção e para a nomeação de magistrados, decorrente do citado Concurso Nacional de Remoção; CONSIDERANDO a solicitação constante do Ofício CSJT.GP.SG.SGPES nº 30/2021, no sentido de que o Tribunal aprecie, até o dia 30/04/2021, o "pedido de remoção dos magistrados requerentes no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região”; CONSIDERANDO os termos do Ofício GP/TRT 21 n° 282/2021, no qual a Presidência informou que os pedidos de remoção seriam apreciados na Sessão Administrativa do Tribunal Pleno que ocorreria em 08/04/2021; CONSIDERANDO que foi juntada, no curso da instrução processual – Proad n° 1085/2021, Certidão da Corregedoria Regional da 1ª Região, na qual consta a informação de que a magistrada não acumulou injustificadamente processos nas unidades pelas quais passou e não tem contra si medidas correcionais ou processos administrativos, nem julgados procedentes ou ainda em tramitação; está no pleno exercício da atividade jurisdicional; não sofreu aplicação de pena disciplinar nos dois últimos anos, bem como não responde a processo disciplinar; não está com o prazo para prolação e publicação de sentenças ultrapassados; e não retém autos em seu poder, injustificadamente, além do prazo legal; CONSIDERANDO que a interessada preenche todos os requisitos estabelecidos para a remoção, inclusive com autorização de remoção aprovada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; CONSIDERANDO que a chegada da interessada ocorrerá de forma simultânea com a saída dos Juízes autorizados à remoção Karoylne Cabral Maroja Limeira e Vladimir Paes de Castro, sem ocorrência de vacância; RESOLVEU, por unanimidade, aprovar o pedido de remoção formulado pela Juíza KARINA LIMA DE QUEIROZ para o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. 04) PROAD 4379/2020 – Edital para Convocação de Juízes Titulares para atuar no Tribunal. Interessado: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO; RESOLVEU, por unanimidade, Art. 1º. Constituir a lista de Juízes Titulares de Vara do Trabalho, aptos para atuação no Tribunal, por meio de convocação, no ano de 2021, contendo os nomes dos seguintes magistrados, na ordem de antiguidade: a) Juiz Luciano Athayde Chaves; b) Gustavo Muniz Nunes; c) Jólia Lucena da Rocha Melo. Art. 2º. Determinar que, encontrando-se esgotadas as convocações dos integrantes da presente lista, sejam observados os termos da Resolução Administrativa TRT21 nº 12/2019. O Excelentíssimo Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, propôs voto de Pesar, pelo falecimento do Jornalista Renato Dantas, a essa manifestação associou-se todos os Desembargadores presentes e o Representante do Ministério Público do Trabalho, Dr. Xisto Tiago de Medeiros Neto. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão às nove horas e vinte e quatro minutos. Do que, para constar, eu,          , Rebeca Ferreira Madruga, digitei a presente Ata, que, depois de lida e achada conforme, vai devidamente assinada pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente e pela Secretária do Tribunal Pleno.

 

                                                  MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO

                                                                        DESEMBARGADORA PRESIDENTE

 

                                                                           TATYANNA TINOCO BULHÕES

                                                                       SECRETÁRIA DO TRIBUNAL PLENO

 

 

Data
Ordinária
Ordinária
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Tipo
Sessão Administrativa