Ata da 2ª Sessão Judicial Ordinária

ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA POR ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, AOS 04/03/2021.

Aos quatro  dias do mês de março ano de dois mil e vinte e um, às nove horas e trinta e nove minutos, realizou-se a Segunda Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro. Encontravam-se presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Eridson João Fernandes Medeiros, Vice- Presidente, Carlos Newton Pinto, José Barbosa Filho, Joseane Dantas dos Santos, Ricardo  Luís Espíndola Borges, Bento Herculano Duarte Neto e Eduardo Serrano da Rocha; presentes ainda, o Senhor Representante do Ministério Público do Trabalho da 21ª Região, Procurador Regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto, e, a Secretária do Tribunal Pleno, Tatyanna Tinoco Bulhões. Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Ronaldo Medeiros de Souza e Auxiliadora Rodrigues. Em seguida, o Egrégio Tribunal Pleno passou a analisar as seguintes matérias: Sala 1 - 01) Mandado de Segurança nº 0000331-74.2020.5.21.0000; Relator, Desembargador ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS; Revisor, Desembargador JOSÉ BARBOSA FILHO; Impetrante, INSS; Procurador, JOÃO PAULO TAUMATURGO DIAS SOARES; Autoridade Coatora, JUÍZA DA 6ª VARA DO TRABALHO DE NATAL. Decisão: por unanimidade, extinguir o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais. 02) Mandado de Segurança nº 0000448-65.2020.5.21.0000; Relator Desembargador ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS. Revisor, Desembargador JOSÉ BARBOSA FILHO; Impetrante, CELSO DO NASCIMENTO FILHO; Advogado, PACELLI DA ROCHA MARTINS; Autoridade Coatora, JUIZ DA 3ª VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ/RN. Decisão: por unanimidade admitir o mandado de segurança e, no mérito, conceder a segurança pleiteada, nos termos da decisão liminar, para manter a determinação de suspensão do ato coator que determina o sobrestamento do feito, devendo prosseguir os trâmites normais da execução nos autos do Processo nº 0000825-41.2013.5.21.0013, tomando-se por base a taxa referencial (TR), sem qualquer efeito de renúncia, resguardando-se, assim, o direito de a parte postular as diferenças oriundas da aplicação do IPCA-E, caso seja este o caminho a ser adotado pelo excelso STF, quando da decisão final da ADC nº 58. 03) Mandado de Segurança nº 0000476-33.2020.5.21.0000; Relator, Desembargador ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS. Revisor, Desembargador JOSÉ BARBOSA FILHO; Impetrante, MARPINT MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PINTURAS EIRELI E OUTROS; Advogado, EDMILSON LEÃO JÚNIOR; Autoridade Coatora, JUIZ DA 6ª VARA DO TRABALHO DE NATAL/RN. Decisão: por unanimidade, admitir o mandado de segurança e, no mérito, extinguir o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. Custas processuais, pela impetrante, no valor de R$ 20,00, dispensadas.  Nesse momento  o Excelentíssimo Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros ausentou-se da sessão e assume a Presidência o Excelentíssimo Desembargador José Barbosa Filho. 04) Mandado de Segurança nº 0000090-03.2020.5.21.0000; Relatora, Desembargadora MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO; Revisor, Desembargador CARLOS NEWTON PINTO; Impetrante, EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH; Advogadas, NATHÁLIA CARDOSO AMORIM SALVINO E CAROLINA MONTEIRO BONELLI BORGES; Impetrado, JUIZ DA 10ª VARA DO TRABALHO DE NATAL/RN. Decisão: por unanimidade, conceder reexame a Excelentíssima Desembargadora Relatora. 05) Agravo Regimental nº 00000 07-50.2021.5.21.0000; Relator, Desembargador RICARDO LUÍS ESPINDOLA BORGES; Agravante, MANUELA SOUSA SALAZAR; Advogados, CRISTIANO LUIS BARROS FERNANDES DA COSTA E OUTROS; Agravada, DECISÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. Decisão: por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar provimento ao agravo regimental. Nada mais havendo a tratar, a Excelentíssima Desembargadora Presidente encerrou a Sessão às onze horas e vinte minutos, em razão de problemas técnicos na transmissão da Sessão. Do que, para constar, eu,     , Rebeca Ferreira Madruga, matrícula 308.21.9073, digitei a presente Ata, que, depois de lida e achada conforme, vai assinada pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente e, pela, Secretária do Tribunal Pleno.

 

                                                   MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO

                                                                   DESEMBARGADORA PRESIDENTE

 

                                                                          TATYANNA TINOCO BULHÕES

                                                                    SECRETÁRIA DO TRIBUNAL PLENO

 

 

Data
Ordinária
Ordinária
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Tipo
Sessão Judicial