Ata da 2ª Sessao Administrativa Ordinaria do E. Tribunal Pleno


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO


ATA DA 2ª SESSÃO ADMINISTRATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA POR ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, AOS 10/03/2022.

Aos dez dias do mês de março ano de dois mil e vinte e dois, às nove horas e sete minutos, realizou-se a Segunda Sessão Administrativa Ordinária do Tribunal Pleno, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Carlos Newton Pinto, José Barbosa Filho, Ronaldo Medeiros de Souza, Joseane Dantas dos Santos, Auxiliadora Rodrigues, Ricardo Luís Espíndola Borges, Bento Herculano Duarte Neto, Eduardo Serrano da Rocha e o Juiz Gustavo Muniz Nunes, convocado consoante RA 005/2022. Presentes, ainda, o Senhor Representante da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, Procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira, e a Secretária do Egrégio Tribunal Pleno, Tatyanna Tinoco Bulhões. Ausente, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro. Em seguida, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente em exercício, declarou aberta a sessão cumprimentando os membros do Tribunal, o Representante do Ministério Público do Trabalho, os servidores e todos os que assistem o ato. Dando seguimento, consultou os presentes acerca da necessidade de correções quanto as Atas relativas à 1ª Sessão Administrativa Ordinária e 1ª Sessão Judicial Ordinária, ambas realizadas no dia 03/02/2022, e enviadas aos Gabinetes por meio do malote digital. Aprovadas pelo conteúdo. Vencida essa fase, o Egrégio Tribunal Pleno passou a analisar as seguintes matérias: 01) PROAD 4104/2021CONSIDERANDO, que o processo foi remetido à Secretaria da Corregedoria Regional para instrução. Por meio das Certidões de fls. 6 e 8, a referida Divisão informou que: a) o Juiz requerente no período de 01/10/2019 a 30/09/2021 teve média mensal de 44,9 processos solucionados e média mensal de 150,6 audiências; b) não possui registro de processos pendentes com excesso de prazo conclusos ao Juiz requerente; c) não existem Reclamação Correcional, Pedido de Providências, Reclamação ou qualquer outra demanda preparatória de natureza disciplinar em curso ou finalizadas em face do Juiz requerente. CONSIDERANDO, a Secretaria do Tribunal Pleno informou por meio da Certidão de fls. 11 que no período de 01/01/2020 a 10/11/2021 não houve Processo Disciplinar Administrativo nem julgado procedente ou ainda em tramitação. CONSIDERANDO, a remoção de Juízes do Trabalho entre os Tribunais Regionais está disciplinada na Resolução n° 182/2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que apresenta no seu art. 12 as hipóteses objetivas de indeferimento do pedido de remoção, quais sejam: que o juiz esteja respondendo a processo disciplinar e/ou em caso de acúmulo injustificado de processos na vara ou gabinete que estejam sob sua jurisdição. CONSIDERANDO, como visto pela instrução processual, o Juiz requerente não incide em nenhuma das hipóteses excludentes da pretensão, daí o Parecer favorável da Assessoria Jurídico-Administrativa. CONSIDERANDO, que houve a informação pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região que o Juiz requerente encontra-se entre as vagas para provimento por remoção àquele regional, haja vista que houve 12 inscritos e, após a instrução e votação pelo Tribunal Pleno do TRT 13, o Juiz Alisson figura em terceiro colocado na lista para remoção. RESOLVEU, por unanimidade, aprovar o pedido de remoção formulado pelo Juiz Alisson Almeida de Lucena para o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região. 02) PROAD 4079/2021 - CONSIDERANDO, que o processo foi remetido à Secretaria da Corregedoria Regional para instrução. Por meio das Certidões de fls. 9 e 12, a referida Divisão informou que: a) o Juiz requerente no período de 01/10/2019 a 30/09/2021 teve média mensal de 33,19 processos solucionados e média mensal de 43,3 audiências; b) não possui registro de processos pendentes com excesso de prazo conclusos ao Juiz requerente; c) não existem Reclamação Correcional, Pedido de Providências, Reclamação ou qualquer outra demanda preparatória de natureza disciplinar em curso ou finalizadas em face do Juiz requerente. CONSIDERANDO, a Secretaria do Tribunal Pleno informou por meio da Certidão de fls. 13 que no período de 01/01/2020 a 10/11/2021 não houve Processo Disciplinar Administrativo nem julgado procedente ou ainda em tramitação. CONSIDERANDO, a remoção de Juízes do Trabalho entre os Tribunais Regionais está disciplinada na Resolução n° 182/2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que apresenta no seu art. 12 as hipóteses objetivas de indeferimento do pedido de remoção, quais sejam: que o juiz esteja respondendo a processo disciplinar e/ou em caso de acúmulo injustificado de processos na vara ou gabinete que estejam sob sua jurisdição. CONSIDERANDO, como visto pela instrução processual, a Juíza requerente não incide em nenhuma das hipóteses excludentes da pretensão, daí o Parecer favorável da Assessoria Jurídico-Administrativa. CONSIDERANDO, em que pese não estar nos autos do Proad, houve a informação pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região que a Juíza requerente encontra-se entre as vagas para provimento por remoção àquele regional, haja vista que houve 12 inscritos e, após a instrução e votação pelo Tribunal Pleno do TRT 13, a Juíza Ana Paula figura em quarto colocado na lista para remoção. RESOLVEU, por unanimidade, aprovar o pedido de remoção formulado pela Juíza Ana Paula de Carvalho Scolari para o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região. A Excelentíssima Desembargadora Joseane Dantas dos Santos ausentou-se da Sessão. 03) RecAdm 2183500-93.2021.5.21 – PROAD 3508/2020 – RESOLVEU, por unanimidade, conhecer do Recurso Administrativo. Mérito: por maioria, negar provimento ao Recurso Administrativo; vencidos o Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza(Relator) e o Juiz Convocado Gustavo Muniz Nunes, que davam provimento ao recurso administrativo para insentar o recorrente da restituição, ao erário, de valores recebidos pelo servidor recorrente, em decorrência da conversão das parcelas da remuneração em URV, que ensejaram o passivo da diferença de 11,98%. 04) RecAdm 2157400-04.2021.5.21 – PROAD 3520/2020 – RESOLVEU, por unanimidade, conhecer do Recurso Administrativo. Mérito: por maioria, negar provimento ao Recurso Administrativo; vencidos o Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza(Relator) e o Juiz Convocado Gustavo Muniz Nunes, que davam provimento ao recurso administrativo para insentar o recorrente da restituição, ao erário, de valores recebidos pelo servidor recorrente, em decorrência da conversão das parcelas da remuneração em URV, que ensejaram o passivo da diferença de 11,98%. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão às dez horas e trinta e três minutos. Do que, para constar, eu, , Rebeca Ferreira Madruga, digitei a presente Ata, que, depois de lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente em exercício e pela Secretária do Tribunal Pleno.

 

                                                                      ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS

                                                                 DESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

 

 

                                                                                  TATYANNA TINOCO BULHÕES

                                                                             SECRETÁRIA DO TRIBUNAL PLENO

Data
Ordinária
Ordinária
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Tipo
Sessão Administrativa