ATA 003/2020 - VIDEOCONFERÊNCIA

ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA POR ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, AOS 04/06/2020.

Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às nove horas e onze minutos, realizou-se a Terceira Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, por videoconferência, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Bento Herculano Duarte Neto. Encontravam-se presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro, Desembargadora Vice-Presidente, Carlos Newton Pinto, Eridson João Fernandes Medeiros, José Barbosa Filho, Ronaldo Medeiros de Souza, Joseane Dantas dos Santos, Auxiliadora Rodrigues Ricardo e Ricardo Luís Espíndola Borges; o Senhor Representante do Ministério Público do Trabalho da 21ª Região, Procurador Regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto, e, ainda, o Secretário do Tribunal Pleno, João Olímpio Maia Filho. Em seguida, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, na forma do art. 73 do Regimento Interno desta Corte, declarou aberta a presente Sessão, consultou os presentes acerca da necessidade de correções quanto às Atas relativas à 2ª Sessão Judicial Ordinária e 2ª Sessão Administrativa Ordinária, ambas realizadas no dia 07/05/2020 e enviadas aos Gabinetes por meio do malote digital. Não havendo correções, declarou-a aprovada. Vencida essa fase, passando o Egrégio Tribunal Pleno a analisar as seguintes matérias: Sala 1 - 01) Mandado de Segurança nº 0000014-76.2019.5.21(AgR); Relator, Desembargador JOSÉ BARBOSA FILHO. Agravante, JORGE BAROUKI; Advogado, FELIPE PROBST WERNER; Autoridade Coatora – 6ª Vara do Trabalho de Natal. Decisão: por unanimidade, por unanimidade, em cumprimento ao v. acórdão da SBDI-II do c. TST, conhecer do recurso ordinário como agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Excelentíssimo Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros. Sustentação oral pela advogada do Agravante, Bel. Karin Luciane Melo, OAB/RN n. 8.298. 02) Mandado de Segurança 0000422-04.2019.5.21.0000 (AgR); Relator Desembargador RONALDO MEDEIROS DE SOUZA; Agravante, BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.; Autoridade Coatora, JUIZ DA 4ª VARA DO TRABALHO DE NATAL. Decisão: por unanimidade, conhecer do agravo regimental interposto e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencida a Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro que dava provimento ao agravo para cassar a liminar deferida. O Excelentíssimo Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, não obstante presente, não votou, porquanto, no momento da leitura do relatório, encontrava-se ausente justificadamente. Sustentações orais pelos advogados Benedito Oderley Rezende Santiago, OAB/RN 6.303 e Marcelo de Melo Martini, OAB/RN n. 8.827, o primeiro em favor do Sindicato dos Bancários do Estado do Rio Grande do Norte e, o segundo, do Banco Santander S/A. 03) Ação Rescisória nº 0000346-77.2019.5.21.; Relator: Desembargador JOSÉ BARBOSA FILHO; Revisor, Desembargador RONALDO MEDEIROS DE SOUZA; Autora, FRANCISCA LIVIA ARAÚJO DE LIMA; Advogado, JHONY LEIDSON LEONARDO DA SILVA; Ré, EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH; Advogada, ANA CAROLINA ARAÚJO DE MEDEIROS. Decisão: por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas pela ré e, por consequência, admitir a ação rescisória e, no mérito, por maioria, julgá-la improcedente, deferindo à parte autora os benefícios da justiça gratuita e a condenando ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), cuja obrigação de pagar recairá apenas sobre créditos de natureza não alimentar obtidos judicialmente em outros processos, observado o disposto no art. 791-A, § 4º, da CLT. Vencido parcialmente o Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza que, ao condenar a autora ao pagamento da verba honorária, não fazia qualquer discrímen no tocante à natureza das parcelas que comporão a sua base de cálculo. Custas processuais de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), pela autora, calculadas sobre o valor retificado na causa, porém dispensadas em razão da concessão dos benefícios da gratuidade judiciária. 04) Mandado de Segurança nº 0000030-30.2020.5.21.0000 (AgR); Relator, Desembargador ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS.; Agravante, BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; Advogada,  ANNA CAROLINA BARROS CABRAL DA SILVA; Agravada, DECISÃO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Decisão: por unanimidade, conhecer do agravo regimental interposto e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencido o Desembargado Carlos Newton Pinto que dava provimento ao agravo regimental interposto, "nos termos dos fundamentos do apelo do Agravante". Sustentação oral pela advogada do Agravante, Bel. Aline de Lima Hordonho, OAB/PE n. 37.077. 05) Mandado de Segurança nº 0000366-68.2019.5.21.0000 (AgR); Relator, Desembargador ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS. Agravante, UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A.; Advogado, JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES; Agravada, DECISÃO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Decisão: por unanimidade, conhecer do agravo regimental interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Sustentação oral pelo advogado da Agravante, Bel. Tadeu Henrique Machado Silva, OAB/SP n. 294.324. SALA 2 - 1) Incidente de Uniformização nº 0000353-74.2016.5.21.0000 (ED); Relator, Desembargador RONALDO MEDEIROS DE SOUZA; Embargante, COOPHAB/RN – COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES E TRABALHADORES SINDICALIZADOS DO RIO GRANDE DO NORTE; Advogado, RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE. Decisão: por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator. A Excelentíssima Senhora Desembargadora Auxiliadora Rodrigues, pediu a palavra e propôs voto de pesar em razão do falecimento da Senhora ANA CRISTINA GURGEL DE CASTRO, esposa do Senhor ADILSON GURGEL DE CASTRO, ex Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Norte, e Secretário-Geral da Presidência deste Regional.  Em seguida, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, propôs voto de pesar, em razão do falecimento do Senhor FERNANDO LEITÃO DE MORAES, pai do servidor Fabiano da Costa Moraes. Associram-se às proposições os demais Desembargadores e  o Digníssimo Representante do Ministério Público do Trabalho, Dr. Xisto Tiago de Medeiros Neto. Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Desembargador Presidente encerrou a Sessão às onze horas e vinte e cinco minutos. Do que, para constar, eu, João Olímpio Maia Filho, matrícula 308.21.1315, digitei a presente ata, que, depois de lida e achada conforme, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente e, por mim, Secretário do Tribunal Pleno. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.

 

 

BENTO HERCULANO DUARTE NETO

DESEMBARGADOR PRESIDENTE

 

 

 

JOÃO OLÍMPIO MAIA FILHO

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO

 

Data
Ordinária
Ordinária
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Tipo
Sessão Judicial