Resoluções do CNJ

Contato
Divisão de Governança Institucional - DGI
Pessoa de Contato
Diretor: Dirceu Victor Monte de Hollanda
e-mail
dgi@trt21.jus.br
Telefone
(84): 4006-3001/3002
Ramal
8147
Legislação (Direcionadores)

CNJ

Resolução CNJ nº 76/2009
Dispõe sobre os princípios do Sistema de Estatística do Poder Judiciário, estabelece seus indicadores, fixa prazos, determina penalidades e dá outras providências.
Resolução CNJ nº 198/2014
Dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
Resolução CNJ nº 219/2016
Dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Resolução CNJ nº 308/2020
Organiza as atividades de auditoria interna do Poder Judiciário, sob a forma de sistema, e cria a Comissão Permanente de Auditoria.
Resolução CNJ nº 309/2020
Aprova as Diretrizes Técnicas das Atividades de Auditoria Interna Governamental do Poder Judiciário (DIRAUD-Jud).
Resolução CNJ nº 347/2020
Dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário.
Resolução CNJ nº 351/2020
Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
Resolução CNJ nº 363/2021
Estabelece medidas para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais a serem adotadas pelos tribunais.
Portaria CNJ nº 88/2019
Institui e regulamenta o Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2019.

Resolução CNJ n° 110/2010
Institucionaliza, no ambito do Conselho Nacional de Justiga, o Forum de Assuntos Fundiarios, de carater nacional e permanente, destinado ao monitoramento dos assuntos pertinentes a essa materia e a resolugao de conflitos oriundos de questoes fundiarias, agrarias ou urbanas.
Resolução CNJ n° 115/2010
Dispõe sobre a Gestão de Precatórios no âmbito do Poder Judiciário.
Resolução CNJ n° 158/2012
Institui o Fórum Nacional de Precatórios – FONAPREC, com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento da gestão de precatórios.
Resolução CNJ n° 198/2014
Dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências
Resolução CNJ n° 194/2014
Institui Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dá outras providências.
Resolução CNJ n° 195/2014
Dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Resolução CNJ n° 201/2015
Dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ)
Resolução CNJ n° 207/2015
Institui Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.
Resolução CNJ n° 211/2015
Institui a estratégia Nacional de Tecnlogia da informação e comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD)
Resolução CNJ n° 230/2016
Orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Resolução CNJ n°211/2016
Institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça
Resolução CNJ n° 232/2016
Fixa os valores dos honorários a serem pagos aos peritos, no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus, nos termos do disposto no art. 95, § 3º, II, do Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015.
Resoluções CNJ n° 235/2016
Dispõe sobre a padronização de procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previstos na Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)
Resolução CNJ n° 239/2016
Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário.
Resolução CNJ n° 240/2016
Dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário.
Resolução CNJ n° 255/2018
Institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
Recomendação CNJ n° 37/2011
"Recomenda aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário."