Visão Global do Poder Judiciário vai garantir intercâmbio de conhecimento entre a magistratura mundial

Imagem mostra arte do projeto

Com o objetivo de promover a cooperação internacional e estimular o compartilhamento de experiências entre magistrados e magistradas de todo o mundo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, por meio da Resolução nº 411/2021, o Programa Internacional “Visão Global do Poder Judiciário”.  

A partir de agora, magistrados e magistradas de todos os países os quais o Brasil mantém relações diplomáticas poderão visitar e conhecer o funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário por, pelo menos, dois meses. Contudo, enquanto estiverem no Brasil, os profissionais não poderão exercer a jurisdição.

Um dos objetivos é facilitar o compartilhamento de boas práticas e soluções inovadoras, tanto na atividade judiciária, como na administração dos Tribunais, além do fortalecimento de parcerias com organismos e instituições do Sistema de Justiça mundial.

As atividades desenvolvidas no âmbito do programa terão caráter de serviço voluntário, não gerando vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim. Além disso, todas as despesas pessoais, de estadia, de deslocamento e de alimentação deverão ser custeadas pelos magistrados visitantes ou pelos Tribunais de origem.

Conheça a Resolução na íntegra e, em  caso de dúvidas,  entre em contato pelo e-mail visaoglobal@cnj.jus.br