Vara de Caicó libera R$ 50 mil para o Hospital do Seridó para o combate à Covid-19

Fachada VT

A Vara do Trabalho de Caicó (RN) liberou R$ 50 mil ao Hospital Regional do Seridó, em Caicó, destinados à compra de produtos e equipamentos para o combate à pandemia da Covid-19.

O valor é resultado de uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN)  pelo não  cumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado pela Albuquerque & Cia. Ltda.

O TAC foi firmado pela empresa com o MPT-RN em razão dela não recolher o FGTS e o INSS dos empregados dentro do prazo e da legislação vigente. 

A Juíza Rachel Vilar de Oliveira Villarim mediou um acordo entre as partes, quando ficou determinado o pagamento de R$ 50 mil pela empresa. 

A Vara do Trabalho de Caicó e o Ministério Público decidiram destinar esse valor ao Hospital Regional do Seridó para o combate à pandemia.

Os R$ 50 mil já estão sendo utilizados pelo hospital para a compra de itens como: aparelho de medição de pressão, cateter intravenoso, cânula traqueostomia, máscaras N95, lâminas laringoscópio e válvula redutora de oxigênio, entre outros.

O número do processo é o 0012800-14.2014.5.21.0017

 

Fonte
Comunicação Social do TRT-RN