De acordo com o juiz Décio Teixeira de Carvalho Júnior, titular da 3ª Vara do Trabalho de Natal, essas ações sociais ocorrem porque “a Justiça do Trabalho é uma justiça social, isso no mais amplo sentido da palavra”.
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O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) celebra o Dia do Advogado e da Advogada Trabalhista comemorado nesta segunda-feira (20 de junho).
Para o juiz Higor Marcelino Sanches, a lei assegura, como direito da mulher, a salvaguarda da integridade física, psíquica e emocional, considerada a sua condição peculiar de pessoa em situação de violência doméstica e familiar.
Neste dia 16 de junho de 2022, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) comemora 30 anos de instalação.
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