Podem participar, os cidadãos que tenham sido parte de algum processo judicial nos últimos cinco anos, além de advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público.
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Os empregados que foram aposentados compulsoriamente aos 70 anos de idade deverão ser imediatamente reintegrados no emprego com todos os direitos e vantagens do exercício efetivo, incluindo os salários vencidos, definiu acordo.
Promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista buscará alcançar um maior número de soluções consensuais nos processos em tramitação na Justiça do Trabalho.
Procedimento foi realizado seguindo edital de desfazimento de bens publicado no mês de março
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