Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP)
Composição
- Desembargador Ouvidor ou Desembargadora Ouvidora;
- Juiz ou Juíza do Trabalho, por indicação da Presidência do Tribunal;
- Secretário-Geral ou Secretária-Geral da Presidência;
- Diretor-Geral ou Diretora-Geral do Tribunal;
- Coordenador ou Coordenadora de Planejamento e Gestão Estratégica;
- Chefe da Divisão de Governança Institucional;
- Secretário ou Secretária do Tribunal Pleno;
- Secretário ou Secretária da Corregedoria Regional;
- Coordenador ou Coordenadora de Gestão de Pessoas;
- Secretário ou Secretária de Tecnologia da Informação e Comunicação;
- Chefe da Divisão de Comunicação Social.
Atribuições
- coordenar a implementação da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) no âmbito deste Tribunal, zelando pela observância das recomendações definidas pelos órgãos superiores;
- avaliar os mecanismos de tratamento e proteção dos dados existentes e propor políticas, estratégias e metas para a conformidade do Tribunal com as disposições da LGPD, e com as normas do CNJ, CSJT e internas do Tribunal;
- supervisionar a aplicação da política geral de privacidade e proteção de dados pessoais;
- prestar orientações, quando solicitado pelo controlador ou encarregado dos dados, nos pedidos administrativos relacionados ao tratamento e à proteção de dados pessoais de acordo com as diretrizes estabelecidas na LGPD, nas normas do CNJ, CSJT e internas do tribunal;
- auxiliar o controlador de dados quando solicitado, na formulação de princípios e diretrizes para a gestão de dados pessoais e na sua regulamentação;
- coordenar apoio às unidades administrativas e judiciais no mapeamento dos processos organizacionais de dados pessoais e na elaboração de relatório de impacto à proteção de dados;
- propor e acompanhar o programa de conscientização sobre a LGPD no âmbito deste Tribunal;
- avaliar os projetos de automação e inteligência artificial para a adoção das providências cabíveis para proteção de dados pessoais;
- assessorar a Alta Administração do Tribunal nas demais questões pertinentes.
Membros
- Eridson João Fernandes Medeiros - Desembargador Ouvidor;
- Simone Medeiros Jalil - Juíza do Trabalho, por indicação da Presidência do Tribunal;
- Silvio da Silva Santiago - Secretário-Geral da Presidência;
- Márcio de Medeiros Dantas - Diretor-Geral do Tribunal;
- Karla de Souza Motta - Coordenadora de Planejamento e Gestão Estratégica;
- Dirceu Victor Monte de Hollanda - Chefe da Divisão de Governança Institucional;
- Tatyana Tinoco Bulhões - Secretária do Tribunal Pleno;
- Keilia Melo de Morais - Secretária da Corregedoria Regional;
- Kleber de Medeiros Teixeira - Coordenador de Gestão de Pessoas;
- Marcelo Martins Pinto - Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação;
- Isabelle Bandeira de Figueredo Souza - Chefe da Divisão de Comunicação Social.
Normativos