Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP)

Composição
  1. Desembargador Ouvidor ou Desembargadora Ouvidora;
  2. Juiz ou Juíza do Trabalho, por indicação da Presidência do Tribunal;
  3. Secretário-Geral ou Secretária-Geral da Presidência;
  4. Diretor-Geral ou Diretora-Geral do Tribunal;
  5. Coordenador ou Coordenadora de Planejamento e Gestão Estratégica;
  6. Chefe da Divisão de Governança Institucional;
  7. Secretário ou Secretária do Tribunal Pleno;
  8. Secretário ou Secretária da Corregedoria Regional;
  9. Coordenador ou Coordenadora de Gestão de Pessoas;
  10. Secretário ou Secretária de Tecnologia da Informação e Comunicação;
  11. Chefe da Divisão de Comunicação Social.
Atribuições
  1. coordenar a implementação da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) no âmbito deste Tribunal, zelando pela observância das recomendações definidas pelos órgãos superiores;
  2. avaliar os mecanismos de tratamento e proteção dos dados existentes e propor políticas, estratégias e metas para a conformidade do Tribunal com as disposições da LGPD, e com as normas do CNJ, CSJT e internas do Tribunal;
  3. supervisionar a aplicação da política geral de privacidade e proteção de dados pessoais;
  4. prestar orientações, quando solicitado pelo controlador ou encarregado dos dados, nos pedidos administrativos relacionados ao tratamento e à proteção de dados pessoais de acordo com as diretrizes estabelecidas na LGPD, nas normas do CNJ, CSJT e internas do tribunal;
  5. auxiliar o controlador de dados quando solicitado, na formulação de princípios e diretrizes para a gestão de dados pessoais e na sua regulamentação;
  6. coordenar apoio às unidades administrativas e judiciais no mapeamento dos processos organizacionais de dados pessoais e na elaboração de relatório de impacto à proteção de dados;
  7. propor e acompanhar o programa de conscientização sobre a LGPD no âmbito deste Tribunal;
  8. avaliar os projetos de automação e inteligência artificial para a adoção das providências cabíveis para proteção de dados pessoais;
  9. assessorar a Alta Administração do Tribunal nas demais questões pertinentes.
Membros
  1. Eridson João Fernandes Medeiros - Desembargador Ouvidor;
  2. Simone Medeiros Jalil - Juíza do Trabalho, por indicação da Presidência do Tribunal;
  3. Silvio da Silva Santiago - Secretário-Geral da Presidência;
  4. Márcio de Medeiros Dantas - Diretor-Geral do Tribunal;
  5. Karla de Souza Motta - Coordenadora de Planejamento e Gestão Estratégica;
  6. Dirceu Victor Monte de Hollanda - Chefe da Divisão de Governança Institucional;
  7. Tatyana Tinoco Bulhões - Secretária do Tribunal Pleno;
  8. Keilia Melo de Morais - Secretária da Corregedoria Regional;
  9. Kleber de Medeiros Teixeira - Coordenador de Gestão de Pessoas;
  10. Marcelo Martins Pinto - Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação;
  11. Isabelle Bandeira de Figueredo Souza - Chefe da Divisão de Comunicação Social.
Normativos
ATO TRT - GP Nº 118/2021 Art. 1º Instituir o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP), responsável por estabelecer as medidas necessárias a implementar a Lei Geral de Proteção a Dados Pessoais (LGPD)...