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Atribuições do CGTIC, conforme ATO TRT21-GP Nº 143/2021:

I. as previstas no Art. 7º da Resolução CNJ 370/2021, quais sejam:

a. apoiar o desenvolvimento e estabelecimento de estratégias, indicadores e metas institucionais;
b. aprovar projetos e planos estratégicos;
c. gerir os riscos da área de TIC;
d. fomentar a colaboração entre os tribunais;
e. orientar quanto à geração de iniciativas para proporcionar investimentos tecnológicos no âmbito institucional;
f. estimular o desenvolvimento colaborativo, integrado e distribuído de soluções;
g. estimular a participação da administração do órgão em assuntos relacionados à Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação;
h. promover ações de transparência, responsabilidade e prestação de conta, possibilitando um maior controle e acompanhamento da governança para convergência dos interesses entre Poder Judiciário e a sociedade;
i. definir papéis e responsabilidades das instâncias internas de governança incluindo atividades de tomada de decisão, elaboração, implementação e revisão de diretrizes, monitoramento e controle;
j. recomendar e acompanhar a adoção de boas práticas de Governança de TIC, assim como a eficácia de seus processos, propondo atualizações e melhorias quando necessário;
k. estabelecer os canais e processos para interação entre a área de TIC e a administração do órgão, especialmente no que tange às questões de estratégia e governança.

II.  priorizar os projetos de interesse da área temática de TIC;

III. aprovar e monitorar os níveis de serviço de TIC e suas melhorias;

IV. validar os seguintes planos de TIC a serem submetidos à Alta Administração:

a. Plano Diretor de TIC, incluindo as linhas estratégicas de atuação, com objetivo de manter a continuidade do trabalho e alinhamento da estratégia;
b. Plano de Transformação Digital;
c. Plano de Gestão de Riscos de TIC;
d. Plano de Gestão de Continuidade de Negócios ou de Serviços;
e. Plano de Trabalho da Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).

V.  definir diretrizes para propostas das principais iniciativas voltadas para as ações de TIC a serem submetidas à Alta Administração, tais como:
a. distribuição de equipamentos e softwares;
b. contratação de bens e serviços de TIC;
c. definição e/ou alteração da estrutura organizacional de TIC do Tribunal;
d. desenvolvimento, disponibilidade e retenção de gestores e pessoal de TIC;
e. avaliação da conformidade da gestão e do uso de TIC aos requisitos legais, regulatórios, contratuais, e às diretrizes e políticas externas à instituição.