TRT 21ª Região

Publicação de Resoluções Administrativas


RESOLUÇÃO Nº 0014/2015
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 014/2015

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 014/2015

O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA VIGÉSIMA-PRIMEIRA REGIÃO, em Sessão Administrativa Ordinária, hoje realizada, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora do Trabalho Joseane Dantas dos Santos, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores do Trabalho Eridson João Fernandes Medeiros, José Barbosa Filho, Ronaldo Medeiros de Souza, José Rêgo Júnior, Ricardo Luís Espíndola Borges e Bento Herculano Duarte Neto; ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues, Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro, Carlos Newton Pinto e os Excelentíssimos Juízes Convocados Isaura Maria Barbalho Simonetti e Manoel Medeiros Soares de Sousa; presentes, ainda, o representante do Ministério Público do Trabalho da 21ª Região, Dr. Francisco Marcelo Almeida Andrade, e a Secretária do Tribunal Pleno, Tatyanna Bulhões; CONSIDERANDO o Processo de Remoção de Magistrado " RESOLVEU, por unanimidade indeferir a remoção dos Excelentíssimos Senhores Juízes Thiago Rabelo da Costa e Karina Lima de Queiroz que não instruíram os respectivos requerimentos com certidões emitidas pelos Tribunais de origem, comprovando a obtenção do vitaliciamento; desrespeitando os requisitos previstos na alínea "a" do Edital, assim como no art. 1º da Resolução 21/2006 do CSJT; por unanimidade, indeferir com base no art. 3º da Resolução 21/2006 do CSJT a remoção dos Excelentíssimos Senhores Juízes Carlos Antônio Chagas Júnior e Jobel Amorim das Virgens Filho, tendo em vista que o TRT da 14º Região (órgão de origem), negou o pedido de remoção por eles formulados para este Tribunal; por unanimidade, deferir a remoção do Excelentíssimo Juiz Daniel dos Santos Figueiredo do TRT da 11ª Região. CONSIDERANDO o requerimento da Excelentíssima Desembargadora Presidente, formulado com o objetivo de evitar os prejuízos que a falta de magistrados provoca aos processos e às partes, assim como a sobrecarga de atividades aos demais magistrados, RESOLVEU, por unanimidade, autorizar a deflagração de Edital de Concurso Público para preenchimento das duas vagas remanescentes de Juiz do Trabalho Substituto, assim como daquelas que surgirem.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 09 de abril de 2015.

Tatyanna Bulhões

Secretária do Tribunal Pleno

* Republicado por incorreção.

Divulgada no DEJT nº 1704/2015 em 10/04/2015 e publicada em 13/04/2015

Redivulgada no DEJT nº 1706/2015 em 14/04/2015 e republicada em 15/04/2015