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“Cabe ao empregador promover um ambiente saudável para todos os seus colaboradores, devendo tratá-los com respeito e urbanidade, jamais permitindo quaisquer tipos de agressões”, declarou o desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, relator do processo no Tribunal.
O documento traz informações para os públicos interno e externo sobre o funcionamento das unidades administrativas e judiciárias do Tribunal a partir deste mês, quando será iniciado o restabelecimento presencial de parte dos serviços, cuja prestação teve de ser virtualizada em razão do novo coronavírus.
Para a desembargadora Joseane Dantas dos Santos, relatora do processo no TRT-RN, "não se vislumbra que o termo apresentado para homologação em Juízo traga consigo a ideia de acordo firmado entre as partes subscritoras".

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