Decisão da Segunda Turma foi unânime e manteve o julgamento inicial da 12ª Vara do Trabalho de Natal.
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O tratamento contra a doença pode ser encontrado nas unidades de saúde de forma gratuita.
Decisão foi em mandado de segurança impetrado pelo titular da previdência contra o bloqueio determinado pela 9ª Vara do Trabalho de Natal.
Equipamento estava instalado na direção dos vasos sanitários.
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