Na ação, a trabalhadora alegou que prestou serviço como motorista particular por quase dois anos, sendo demitida quando comunicou ao empregador que estava grávida. Já o patrão alegou que não existia relação de emprego na prestação de serviços da motorista e que, se realizou alguma viagem em seu favor, teria sido através do aplicativo Uber.
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A Segunda Turma reconheceu que o ex-empregado tinha uma renda mensal abaixo do limite estipulado para ter direito ao benefício, além de estar desempregado.
Como medida de segurança contra a Covid-19, as audiências presenciais agendadas para o período serão remarcadas e as partes e seus advogados serão comunicados oficialmente pelas Varas. Sessões telepresenciais do Tribunal Pleno e das Turmas de Julgamento e audiências telepresenciais nas Varas serão mantidas.
Magistrados, servidores, estagiários da Justiça do Trabalho e interessados poderão acompanhar as exposições sobre a vida, a obra e a contribuição do educador, nesta quinta-feira (4), entre 10h e 11h30, durante transmissão no canal do Youtube da Escola Judicial do TRT-RN.
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