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Os desembargadores desconsideraram a existência de “pejotização” no caso, hipótese em que há utilização de pessoa jurídica constituída pelo trabalhador no intuito de fraudar a legislação trabalhista, mascarando um vínculo que é de emprego como se fosse comercial.

Para a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro, relatora do processo no Tribunal, os fatos descritos no processo não configuraram “constrangimento pessoal” ou “abalo aos valores inerentes à honra”, necessários para a configuração do dano moral.