A empresa terá um prazo de 80 dias para compensar os feriados, preferencialmente em conjunto com a folga semanal e férias, sob pena do pagamento dos valores referentes. Além disso, repassará ao sindicato o valor de R$ 18.794,00 para o pagamento dos empregados inativos.
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A Coordenadoria de Orçamento e Finanças (COF) do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região publicou as Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas do exercício 2020, no portal
Profissional alegou que, após retornar de um auxílio doença acidentário, ficou parado por três meses e quinze dias. Nesse período, teria ficado com um sentimento crescente de desvalorização, tendo havido, no caso, lesão à sua honra de empregado e descumprimento do contrato de trabalho. A empresa alegou que não houve irregularidade no procedimento de “suspensão de acesso ao sistema” pelo ex-empregado.
De acordo com o Ato Conjunto TRT21-GP/CR N°004/2021, estão mantidas as audiências de instrução e conciliação telepresenciais nas Varas do Trabalho e as sessões de julgamento em 2º grau. Os casos excepcionais de impossibilidade de acesso a meios tecnológicos serão objeto da prudente deliberação dos juízes. O TRT-RN já realiza todos os seus atos processuais de forma eletrônica via Pje.
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