A informação foi divulgada durante a 1ª Reunião Preparatória para o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, cujo objetivo foi analisar a execução da Estratégia Nacional do Poder Judiciário.
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O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não considerou ilegal a paralisação dos garis realizada no ano de 2019 no contexto da Greve Geral contra a Reforma da Previd
A live contará com as participações do psicólogo e professor da UFRN Jorge Falcão e do professor doutor em ergonomia da UnB Mário César Ferreira e será mediada pela juíza do trabalho Simone Jalil.
Para o desembargador Carlos Newton, alterações de domicílio que duram aproximadamente dois anos “não podem ser consideradas provisórias”, em consonância com o artigo nº 469 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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